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Apple e Google irão pagar US$ 324 milhões em ação trabalhista, diz fonte

Quatro grandes empresas de tecnologia, incluindo Apple e Google, concordaram em pagar um total de US$ 324 milhões para colocar fim a um processo no qual eram acusadas de conspirar para reduzir salários no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), disseram fontes próximas ao acordo. O julgamento acontecerá em algumas semanas.

Trabalhadores de tecnologia entraram com uma ação coletiva contra Apple, Google, Intel e Adobe em 2011, alegando que essas empresas conspiraram para não solicitar funcionários umas das outras com o objetivo de evitar uma guerra de salários. Eles pretendiam pedir US$ 3 bilhões em indenizações, de acordo com informações do tribunal. Esse volume poderia subir a 9 bilhões de euros, de acordo com a lei antitruste.

O caso vinha sendo observado de perto devido ao alto volume de indenizações e por afetar a elite do Vale do Silício. O processo foi baseado amplamente em e-mails nos quais o fundador da Apple, Steve Jobs, o ex-presidente do Google, Eric Schmidt, e alguns de seus rivais do Vale do Silício mostraram planos de evitar uma disputa por engenheiros.

Em uma troca de e-mails após um recrutador do Google solicitar um funcionário da Apple, Schmidt disse a Jobs que o recrutador seria demitido, afirmam os documentos do processo. Jobs então encaminhou a mensagem de Schmidt a um executivo importante da área de recursos humanos com um desenho de um sorriso.

Outras mensagens mostram o diretor de recursos humanos do Google perguntando a Schmidt sobre o acordo. Schmidt, agora presidente-executivo da empresa, pediu discrição.

“Schmidt respondeu que ele preferia tratar disso verbalmente, já que não queria criar um documento pelo qual poderiam ser processados posteriormente”, disse, de acordo com o processo. O diretor de RH concordou.

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Publicado por em 30 de abril de 2014 em Tecnologia

 

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BYOD deve seguir legislação trabalhista brasileira, recomenda advogado

Para que esta parceria entre trabalhador e empregador possa ser produtiva, certos cuidados precisam estar presentes

Foi-se o tempo em que as pessoas tinham contato com equipamentos tecnológicos de ponta apenas nos ambientes corporativos. Hoje, a difusão de informações amplas e detalhadas sobre qualidade, robustez e eficiência de produtos, possibilita que usuários comuns consigam adquirir e acompanhar com rapidez as novidades que o mercado de produtos eletrônicos – nacional ou internacional, tem a oferecer.

Diferente desta carta de alforria que o acesso à informação trouxe ao consumidor leigo, muitas empresas continuam amarradas aos seus antigos padrões de aquisição, com todas as burocracias e lentidões de praxe. Este fato, aliado à oscilante política orçamentária, geralmente diminui o ritmo da modernização das estruturas tecnológicas corporativas.

Daí, constata-se a realidade cada vez mais presente no Brasil: muitas vezes o empregado prefere utilizar seus próprios dispositivos (mais modernos, versáteis) para a realização de suas atividades, àqueles oferecidos pelo empregador. Neste contexto, o empresário, em vez de proibir ou ignorar, pode aproveitar racionalmente a situação, fazendo bom e cauteloso uso do modelo (também conhecido como BYOD – Bring Your Own Device).

Como em tantos outros fatos corriqueiros da vida, para que esta parceria entre trabalhador e empregador possa ser produtiva, certos cuidados precisam estar presentes na adesão à proposta, como veremos a seguir.

Em primeiro lugar, considerando os elevados riscos envolvidos e nos termos do art. 2º da CLT, a empresa é que deve definir quais são as atividades passíveis de execução no equipamento particular do empregado, bem como qual o fluxo correto pelo qual as informações devem transitar. O empregado, por sua vez, também precisa estar ciente sobre a necessidade de utilização de softwares originais, ferramentas e configurações adequadas de segurança que, se não atendidos, tornarão a estrutura da empresa notoriamente vulnerável.

De fato, nesta relação, o prévio conhecimento sobre as responsabilidades de cada parte é essencial. Isto porque, uma das maiores polêmicas envolvendo a temática refere-se exatamente aos limites e eventual ingerência da empresa sobre os equipamentos pessoais dos funcionários que acessam sua estrutura tecnológica. O monitoramento de tais equipamentos é, certamente, a questão mais sensível a ser estudada.

Importa pontuar que, no momento, não há precedentes jurisprudenciais sólidos sobre a legalidade do monitoramento pela empresa quando se trata de equipamento particular do empregado, principalmente considerando que tais dispositivos abrigam conteúdos privados e cuja manipulação é altamente problemática.

Logo, se a empresa entender que, por questões de segurança, os equipamentos pessoais com acesso aos seus sistemas precisam ser verificados, vale alertar que, não havendo previsão legal ou posicionamento jurisprudencial consolidado sobre o assunto, demonstra-se imprescindível que esta medida seja expressamente negociada, esclarecida e formalizada com os empregados.

Consequentemente, como providência essencial de proteção para todos os envolvidos, é  impositiva a oficialização dos ajustes e condições, com a respectiva inserção no regulamento de utilização de equipamentos tecnológicos (se houver) ou em documento específico.

Ademais, nesta formalização, pode-se prever a exigência dos padrões e configurações mínimas do bem para acesso aos sistemas. E, também, a necessidade de comprovação periódica pelo empregado, do cumprimento dos requisitos exigidos.

Por outro lado, é igualmente importante que as regras sejam esclarecidas no tocante à jornada de trabalho do empregado – a utilização do bem particular, em si mesmo considerada, não representa necessariamente a prática de horas extraordinárias ou jornada em sobreaviso. Contudo, anteriormente à adoção do modelo, é interessante a fixação dos horários e limites da disponibilidade do trabalhador para ser acionado através de seus dispositivos. 

Enfim e, em síntese, os preceitos para reger esta nova faceta da relação de trabalho podem ser aqueles que, não contrariando a lei, fixarem peculiaridades interessantes para as partes, demonstrando a opção livre e consciente de cada um em assumir os riscos da proposta, evitando-se dissabores futuros. E, de qualquer forma, o equilíbrio nas relações de trabalho, seja qual for a novidade da estação, deve ser sempre preservado. Afinal, em casos de dúvida, sabe-se muito bem para qual lado da balança a justiça especializada provavelmente irá pender.

(*) Renato Opice Blum é Advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio-SP

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Publicado por em 24 de junho de 2013 em Tecnologia

 

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BYOD deve seguir legislação trabalhista brasileira, recomenda advogado

Para que esta parceria entre trabalhador e empregador possa ser produtiva, certos cuidados precisam estar presentes

Foi-se o tempo em que as pessoas tinham contato com equipamentos tecnológicos de ponta apenas nos ambientes corporativos. Hoje, a difusão de informações amplas e detalhadas sobre qualidade, robustez e eficiência de produtos, possibilita que usuários comuns consigam adquirir e acompanhar com rapidez as novidades que o mercado de produtos eletrônicos – nacional ou internacional, tem a oferecer.

Diferente desta carta de alforria que o acesso à informação trouxe ao consumidor leigo, muitas empresas continuam amarradas aos seus antigos padrões de aquisição, com todas as burocracias e lentidões de praxe. Este fato, aliado à oscilante política orçamentária, geralmente diminui o ritmo da modernização das estruturas tecnológicas corporativas.

Daí, constata-se a realidade cada vez mais presente no Brasil: muitas vezes o empregado prefere utilizar seus próprios dispositivos (mais modernos, versáteis) para a realização de suas atividades, àqueles oferecidos pelo empregador. Neste contexto, o empresário, em vez de proibir ou ignorar, pode aproveitar racionalmente a situação, fazendo bom e cauteloso uso do modelo (também conhecido como BYOD – Bring Your Own Device).

Como em tantos outros fatos corriqueiros da vida, para que esta parceria entre trabalhador e empregador possa ser produtiva, certos cuidados precisam estar presentes na adesão à proposta, como veremos a seguir.

Em primeiro lugar, considerando os elevados riscos envolvidos e nos termos do art. 2º da CLT, a empresa é que deve definir quais são as atividades passíveis de execução no equipamento particular do empregado, bem como qual o fluxo correto pelo qual as informações devem transitar. O empregado, por sua vez, também precisa estar ciente sobre a necessidade de utilização de softwares originais, ferramentas e configurações adequadas de segurança que, se não atendidos, tornarão a estrutura da empresa notoriamente vulnerável.

De fato, nesta relação, o prévio conhecimento sobre as responsabilidades de cada parte é essencial. Isto porque, uma das maiores polêmicas envolvendo a temática refere-se exatamente aos limites e eventual ingerência da empresa sobre os equipamentos pessoais dos funcionários que acessam sua estrutura tecnológica. O monitoramento de tais equipamentos é, certamente, a questão mais sensível a ser estudada.

Importa pontuar que, no momento, não há precedentes jurisprudenciais sólidos sobre a legalidade do monitoramento pela empresa quando se trata de equipamento particular do empregado, principalmente considerando que tais dispositivos abrigam conteúdos privados e cuja manipulação é altamente problemática.

Logo, se a empresa entender que, por questões de segurança, os equipamentos pessoais com acesso aos seus sistemas precisam ser verificados, vale alertar que, não havendo previsão legal ou posicionamento jurisprudencial consolidado sobre o assunto, demonstra-se imprescindível que esta medida seja expressamente negociada, esclarecida e formalizada com os empregados.

Consequentemente, como providência essencial de proteção para todos os envolvidos, é  impositiva a oficialização dos ajustes e condições, com a respectiva inserção no regulamento de utilização de equipamentos tecnológicos (se houver) ou em documento específico.

Ademais, nesta formalização, pode-se prever a exigência dos padrões e configurações mínimas do bem para acesso aos sistemas. E, também, a necessidade de comprovação periódica pelo empregado, do cumprimento dos requisitos exigidos.

Por outro lado, é igualmente importante que as regras sejam esclarecidas no tocante à jornada de trabalho do empregado – a utilização do bem particular, em si mesmo considerada, não representa necessariamente a prática de horas extraordinárias ou jornada em sobreaviso. Contudo, anteriormente à adoção do modelo, é interessante a fixação dos horários e limites da disponibilidade do trabalhador para ser acionado através de seus dispositivos. 

Enfim e, em síntese, os preceitos para reger esta nova faceta da relação de trabalho podem ser aqueles que, não contrariando a lei, fixarem peculiaridades interessantes para as partes, demonstrando a opção livre e consciente de cada um em assumir os riscos da proposta, evitando-se dissabores futuros. E, de qualquer forma, o equilíbrio nas relações de trabalho, seja qual for a novidade da estação, deve ser sempre preservado. Afinal, em casos de dúvida, sabe-se muito bem para qual lado da balança a justiça especializada provavelmente irá pender.

(*) Renato Opice Blum é Advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio-SP

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Publicado por em 18 de junho de 2013 em Tecnologia

 

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Greve da Foxconn na China interrompe produção do iPhone 5, diz grupo trabalhista

Milhares de trabalhadores entraram em greve em uma fábrica da Foxconn na China nesta sexta-feira, 5/10, interrompendo algumas linha de produção, informou o grupo de direitos trabalhistas China Labor Watch.

Segundo o grupo, que alega ter recebido as informações de funcionários da fábrica, a greve na unidade de Zhengzhou da Foxconn começou na tarde de hoje (horário local) e envolveu um número entre 3 mil e 4 mil trabalhadores.

Os trabalhadores estão insatisfeitos por causa das exigências mais rigorosas de controle de qualidade introduzidas para o novo smartphone da Apple, informou o China Labor Watch. Outro motivo de revolta seria o fato de precisarem trabalhar durante um feriado nacional da China.

“Segundo os trabalhadores, várias linhas de produção do iPhone 5 de diversas unidades estavam paralisadas hoje durante todo o dia”, disse o grupo, que também informou que os inspetores de controle de qualidade foram atacados.

A Apple não respondeu imediatamente ao nosso pedido por comentário e a Foxconn, em Taiwan, não pôde ser encontrada para falar sobre o assunto.

Leia também:

– Review: iPhone 5 é o próximo passo na evolução dos smartphones

iphone5_435

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Publicado por em 22 de março de 2013 em Tecnologia

 

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Greve da Foxconn na China interrompe produção do iPhone 5, diz grupo trabalhista

Milhares de trabalhadores entraram em greve em uma fábrica da Foxconn na China nesta sexta-feira, 5/10, interrompendo algumas linha de produção, informou o grupo de direitos trabalhistas China Labor Watch.

Segundo o grupo, que alega ter recebido as informações de funcionários da fábrica, a greve na unidade de Zhengzhou da Foxconn começou na tarde de hoje (horário local) e envolveu um número entre 3 mil e 4 mil trabalhadores. 

Os trabalhadores estão insatisfeitos por causa das exigências mais rigorosas de controle de qualidade introduzidas para o novo smartphone da Apple, informou o China Labor Watch. Outro motivo de revolta seria o fato de precisarem trabalhar durante um feriado nacional da China.

“Segundo os trabalhadores, várias linhas de produção do iPhone 5 de diversas unidades estavam paralisadas hoje durante todo o dia”, disse o grupo, que também informou que os inspetores de controle de qualidade foram atacados.

A Apple não respondeu imediatamente ao nosso pedido por comentário e a Foxconn, em Taiwan, não pôde ser encontrada para falar sobre o assunto. 

Leia também:

– Review: iPhone 5 é o próximo passo na evolução dos smartphones

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Publicado por em 14 de novembro de 2012 em Tecnologia

 

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Licitação pública exige certidão negativa de débito trabalhista

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Tribunal Superior do Trabalho deu prazo até 2/2 para empresas que vão participar de concorrência do governo regularizar a situação.

As empresas que pretendem participar de licitações públicas, mas estão em débito com a Justiça do Trabalho, têm até quinta-feira (2/2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para a disputa de concorrências lançadas pelo governo em todas as esferas, segundo lei sancionada em julho do ano passado.

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número de seu CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27/01), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. Ontem (30/01), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o País. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

*Com informações da Agência Brasil

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Publicado por em 18 de fevereiro de 2012 em Tecnologia

 

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