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EUA decidem não assinar o novo tratado de telecom proposto pela UIT

Publicada em 13/12/2012 23:27

Acertou quem previa, como muitos representantes da delegação brasileira em Dubai, que a Conferência Mundial de Telecomunicações (wCIT-12), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) para revisar o Regulamento de Telecomunicações Internacionais, não resultaria em um acordo sobre a inclusão de disposições a respeito de temas como a governança da Internet e a censura na Web.

Hoje, os participantes da conferência concluíram o a elaboração do texto do tratado Internacional de Telecomunicações recém revisado. E apesar dos esforços do secretário-geral da UIT, Dr. Hamadoun I. Touré, em reafirmar que a conferência não foi sobre regulamentação da Internet e que o texto do novo regulamento não incluirá disposições sobre a a grande rede, a inclusão da resolução sobre Internet, proposta e votada na quarta-feira, como um documento anexo ao texto do tratado  levou diversos países, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, a decidirem não assiná-lo. Na opinião desses países, a resolução anexada é, sim, uma forma de incluir disposições sobre governança da Internet no tratado.

Sob o pretexto de promover o desenvolvimento e crescimento da Internet, a resolução anexada ao texto principal do Regulamento de Telecomunicações Internacionais dá à UIT, na opinião de algumas delegações, um mandado perigoso para continuar a manter discussões sobre a política de internet. Na prática, a nova resolução convida os estados membros a discutirem questões de política de internet em outros fóruns da UIT.

Na opinião da delegação americana,  ao concordar em ampliar o  âmbito das regras da UIT para incluir a Internet, abrangendo suas operações e conteúdo, as nações favoráveis à inclusão da resolução,  estão  prejudicado radicalmente o modelo multi-stakeholder de governança da Internet.

Vários outros países, incluindo o Quênia, Suécia, Polônia, Holanda e Nova Zelândia, também já deixaram clara a intenção de não assinar o documento ou fazer reservas parciais, disse à COMPUTERWORLD americana, Terry Kramer, chefe da delegação dos EUA na WCIT-12.

Na opinião da delegação americana, a resolução anexada ao tratado que será assinado nesta sexta-feira, 14/12, permite aos governos se envolverem na governança da Internet. A delegação dos EUA se opõe a essa e a outras duas disposições, uma sobre a luta contra spam luta e outra sobre a segurança cibernética. “As disposições de spam e de segurança vão abrir a porta para nova censura da web”, afirmou Kramer. “Regulamentos da UIT não devem tratar de segurança cibernética, com “compromissos vagos que teriam implicações significativas, mas poucas melhorias práticas”, completou.

Mesmo a resolução sobre internet não sendo vinculativa, Kramer prevê alguns efeitos de curto prazo. Para começar, os EUA e seus aliados terão que trabalhar duro para manter o modelo multistakeholder para resolução das questões de governança da Internet, disse ele. “Estamos vislumbrando a necessidade de continuar a fazer isso com alcance global para não permitir inadvertidamente uma balcanização da internet”, disse ele. Nesse sentido, a FCC foi muito clara em um comunicado emitido nessa quinta-feira, 13/12: “Os Estados Unidos devem preparar-se para uma negociação uma ainda mais traiçoeira do tratado da UIT, na próxima conferência, a ser realizada em  2014 na Coréia. Essas negociações podem expandir o alcance da UIT ainda mais”.

Nesse aspecto, chamam atenção dois trechos do comunicado feito nesta quinta-feira pelo secretário-geral da UIT. Dizem:

“O anexo ao tratado é uma resolução não-vinculativa, que visa promover o desenvolvimento e crescimento da Internet – uma tarefa para a qual a UIT tem contribuído significativamente para desde o início da era da Interne. Uma tarefa central para o mandato da UIT para conectar o mundo“.

“A palavra Internet foi repetida durante toda esta conferência e acredito que este é simplesmente um reconhecimento da realidade atual – os dois mundos de telecomunicações e Internet são indissociáveis. Eu demonstrei isso, desde o início, convidando o meu amigo Fadi Chehade, CEO da ICANN, para tratar de nossa conferência“.

Alguns observadores da WCIT-12 também levantaram preocupações de que muitos países poderiam usar a resolução como um modelo para a regulação da Internet.Na opinião deles, mesmo com  os Estados Unidos se recusando a assinar o novo acordo, o que aconteceu em Dubai pode ter efeito cascata. Consumidores acabarão por  pagar o preço por essa tomada de poder ao tentarem navegar nesta nova era de uma Internet internacionalmente politizada.

Não assinar ao tratado desobriga esses países de seguirem as resoluções do tratado. Mas eles perdem o direito de opinar na implementação das resoluções por parte dos países signatários.

O BRASIL NA WCIT-12
O Brasil vai assinar. Apesar de toda polêmica em torno da Internet, o tratado traz avanços em algumas questões. Entre elas, o compromisso de promover uma maior conectividade para as pessoas com deficiência e uma maior transparência nos preços do roaming internacional, vitória extremamente importante para os consumidores, apoiada pela delegação brasileira.

Roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações, neutralidade e segurança de rede foram os pontos discutidos pela delegação brasileira em Dubai, chefiada pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


Na opinião do ministro, bem como da Anatel, o país conseguiu conquistas importantes na área de roaming internacional e na negociação para os pontos de troca de tráfego de Internet.

Para quem chegou agora, o Brasil propôs em Dubai estimular a implantação de PTTs regionais, para reduzir os gastos com infraestrutura de telecomunicações internacionais. A oferta de capacidade internacional em bases competitivas e com diversidade de alternativas e importante para países em desenvolvimento. Hoje, diferentemente do que ocorria no passado, quando havia rateio dos custos, todo o custo de implantação e operação das rotas internacionais em direção aos países centrais da internet tem ficado sob responsabilidade de cada país e seus operadores. No caso do Brasil, esse modelo significa uma despesa anual superior a R$ 1 bilhão apenas na operação dos serviços. A intenção do Ministério das Comunicações é ter um PTT internacional no Brasil, no âmbito da Telebrás, para reduzir consideravelmente este custo.

@@@

O que ficou acordado sobre roaming?

4.4 Member States shall foster measures to ensure that authorized operating agencies provide free of charge, transparent, up-to-date and accurate information to end users on international telecommunication services including international roaming prices and the associated relevant conditions in a timely manner.

4.5 Member States shall foster measures to ensure that telecommunications services in international roaming of satisfactory quality are provided to visiting users.

4.6 Member States should foster cooperation among authorized operating agencies in order to avoid and  mitigate against inadvertent roaming charges in border zones.

4.7 Members States shall endeavour to promote  competition in the provision of international roaming services and are encouraged to develop policies that foster competitive  roaming prices for the benefit of end users.

E sobre conectiva internacional?

3.9 Member States should create an enabling environment for the implementation of regional telecommunications traffic exchange points with a view to improve quality, increase the connectivity and resilience of networks, foster competition and reduce the costs of international telecommunication interconnections.

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Publicado por em 12 de fevereiro de 2013 em Tecnologia

 

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Brasil encerrará 2013 com 343 milhões de usuários de telecom

Estimativas são do SindiTelebrasil, que prevê que somente a banda larga fecha o ano com mais de 90 milhões de assinantes

14 de dezembro de 2012 – 09h30

As empresas de telecomunicações deverão fechar o ano com 343,2 milhões de clientes ativos, ante os 337 milhões registrados ao fim do primeiro semestre. Estão contabilizados no grupo os usuários de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. A estimativa é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

De acordo com o presidente do sindicato, Eduardo Levy, só de chips para celulares, a previsão é um total de 262,7 milhões, ante os 242 milhões de dezembro de 2011. “A banda larga deve chegar a 90,6 milhões de pontos, e a banda larga móvel terá um crescimento de cerca de 71% no ano, caso se confirmem as expectativas para dezembro”, disse.

Em relação a investimentos consolidados, o SindiTelebrasil informa que o setor investiu 16,5 bilhões de reais entre janeiro e setembro deste ano, valor 18% superior ao registrado em igual período de 2011 (14 bilhões de reais). Ao longo de todo o ano passado, foram aplicados 22,7 bilhões de reais.

Desde o início da privatização do setor, há 14 anos, as empresas contabilizam um total de 266 bilhões de reais em investimentos.

*Com informações da Agência Brasil

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Publicado por em 24 de janeiro de 2013 em Tecnologia

 

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EUA decidem não assinar o novo tratado de telecom proposto pela UIT

Publicada em 13/12/2012 23:27

Acertou quem previa, como muitos representantes da delegação brasileira em Dubai, que a Conferência Mundial de Telecomunicações (wCIT-12), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) para revisar o Regulamento de Telecomunicações Internacionais, não resultaria em um acordo sobre a inclusão de disposições a respeito de temas como a governança da Internet e a censura na Web.

Hoje, os participantes da conferência concluíram o a elaboração do texto do tratado Internacional de Telecomunicações recém revisado. E apesar dos esforços do secretário-geral da UIT, Dr. Hamadoun I. Touré, em reafirmar que a conferência não foi sobre regulamentação da Internet e que o texto do novo regulamento não incluirá disposições sobre a a grande rede, a inclusão da resolução sobre Internet, proposta e votada na quarta-feira, como um documento anexo ao texto do tratado  levou diversos países, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, a decidirem não assiná-lo. Na opinião desses países, a resolução anexada é, sim, uma forma de incluir disposições sobre governança da Internet no tratado.

Sob o pretexto de promover o desenvolvimento e crescimento da Internet, a resolução anexada ao texto principal do Regulamento de Telecomunicações Internacionais dá à UIT, na opinião de algumas delegações, um mandado perigoso para continuar a manter discussões sobre a política de internet. Na prática, a nova resolução convida os estados membros a discutirem questões de política de internet em outros fóruns da UIT.

Na opinião da delegação americana,  ao concordar em ampliar o  âmbito das regras da UIT para incluir a Internet, abrangendo suas operações e conteúdo, as nações favoráveis à inclusão da resolução,  estão  prejudicado radicalmente o modelo multi-stakeholder de governança da Internet.

Vários outros países, incluindo o Quênia, Suécia, Polônia, Holanda e Nova Zelândia, também já deixaram clara a intenção de não assinar o documento ou fazer reservas parciais, disse à COMPUTERWORLD americana, Terry Kramer, chefe da delegação dos EUA na WCIT-12.

Na opinião da delegação americana, a resolução anexada ao tratado que será assinado nesta sexta-feira, 14/12, permite aos governos se envolverem na governança da Internet. A delegação dos EUA se opõe a essa e a outras duas disposições, uma sobre a luta contra spam luta e outra sobre a segurança cibernética. “As disposições de spam e de segurança vão abrir a porta para nova censura da web”, afirmou Kramer. “Regulamentos da UIT não devem tratar de segurança cibernética, com “compromissos vagos que teriam implicações significativas, mas poucas melhorias práticas”, completou.

Mesmo a resolução sobre internet não sendo vinculativa, Kramer prevê alguns efeitos de curto prazo. Para começar, os EUA e seus aliados terão que trabalhar duro para manter o modelo multistakeholder para resolução das questões de governança da Internet, disse ele. “Estamos vislumbrando a necessidade de continuar a fazer isso com alcance global para não permitir inadvertidamente uma balcanização da internet”, disse ele. Nesse sentido, a FCC foi muito clara em um comunicado emitido nessa quinta-feira, 13/12: “Os Estados Unidos devem preparar-se para uma negociação uma ainda mais traiçoeira do tratado da UIT, na próxima conferência, a ser realizada em  2014 na Coréia. Essas negociações podem expandir o alcance da UIT ainda mais”.

Nesse aspecto, chamam atenção dois trechos do comunicado feito nesta quinta-feira pelo secretário-geral da UIT. Dizem:

“O anexo ao tratado é uma resolução não-vinculativa, que visa promover o desenvolvimento e crescimento da Internet – uma tarefa para a qual a UIT tem contribuído significativamente para desde o início da era da Interne. Uma tarefa central para o mandato da UIT para conectar o mundo“.

“A palavra Internet foi repetida durante toda esta conferência e acredito que este é simplesmente um reconhecimento da realidade atual – os dois mundos de telecomunicações e Internet são indissociáveis. Eu demonstrei isso, desde o início, convidando o meu amigo Fadi Chehade, CEO da ICANN, para tratar de nossa conferência“.

Alguns observadores da WCIT-12 também levantaram preocupações de que muitos países poderiam usar a resolução como um modelo para a regulação da Internet.Na opinião deles, mesmo com  os Estados Unidos se recusando a assinar o novo acordo, o que aconteceu em Dubai pode ter efeito cascata. Consumidores acabarão por  pagar o preço por essa tomada de poder ao tentarem navegar nesta nova era de uma Internet internacionalmente politizada.

Não assinar ao tratado desobriga esses países de seguirem as resoluções do tratado. Mas eles perdem o direito de opinar na implementação das resoluções por parte dos países signatários.

O BRASIL NA WCIT-12
O Brasil vai assinar. Apesar de toda polêmica em torno da Internet, o tratado traz avanços em algumas questões. Entre elas, o compromisso de promover uma maior conectividade para as pessoas com deficiência e uma maior transparência nos preços do roaming internacional, vitória extremamente importante para os consumidores, apoiada pela delegação brasileira.

Roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações, neutralidade e segurança de rede foram os pontos discutidos pela delegação brasileira em Dubai, chefiada pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


Na opinião do ministro, bem como da Anatel, o país conseguiu conquistas importantes na área de roaming internacional e na negociação para os pontos de troca de tráfego de Internet.

Para quem chegou agora, o Brasil propôs em Dubai estimular a implantação de PTTs regionais, para reduzir os gastos com infraestrutura de telecomunicações internacionais. A oferta de capacidade internacional em bases competitivas e com diversidade de alternativas e importante para países em desenvolvimento. Hoje, diferentemente do que ocorria no passado, quando havia rateio dos custos, todo o custo de implantação e operação das rotas internacionais em direção aos países centrais da internet tem ficado sob responsabilidade de cada país e seus operadores. No caso do Brasil, esse modelo significa uma despesa anual superior a R$ 1 bilhão apenas na operação dos serviços. A intenção do Ministério das Comunicações é ter um PTT internacional no Brasil, no âmbito da Telebrás, para reduzir consideravelmente este custo.

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O que ficou acordado sobre roaming?

4.4 Member States shall foster measures to ensure that authorized operating agencies provide free of charge, transparent, up-to-date and accurate information to end users on international telecommunication services including international roaming prices and the associated relevant conditions in a timely manner.

4.5 Member States shall foster measures to ensure that telecommunications services in international roaming of satisfactory quality are provided to visiting users.

4.6 Member States should foster cooperation among authorized operating agencies in order to avoid and  mitigate against inadvertent roaming charges in border zones.

4.7 Members States shall endeavour to promote  competition in the provision of international roaming services and are encouraged to develop policies that foster competitive  roaming prices for the benefit of end users.

E sobre conectiva internacional?

3.9 Member States should create an enabling environment for the implementation of regional telecommunications traffic exchange points with a view to improve quality, increase the connectivity and resilience of networks, foster competition and reduce the costs of international telecommunication interconnections.

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Publicado por em 24 de janeiro de 2013 em Tecnologia

 

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Operadoras de telecom investiram R$ 10 bilhões no primeiro semestre

SindiTelebrasil indica que teles ampliaram em 11% o aporte em comparação com igual período de 2011.

As prestadoras de serviços de telecomunicações investiram 10 bilhões de reais no primeiro semestre do ano, incluindo expansão de redes, ampliação de cobertura e melhoria da qualidade dos serviços, de acordo com dados da SindiTelebrasil.

Os aportes feitos nos seis primeiros meses de 2012 são 11% superiores ao mesmo período do ano passado, informa. Durante todo o ano de 2011 foram investidos cerca de 22 bilhões de dólares, o que representou o segundo maior volume anual de investimentos da história das telecomunicações.

Desde a privatização das telecomunicações, em 1998, as prestadoras privadas já direcionaram mais de 260 bilhões de reais para melhorias, incluindo o pagamento de outorgas. Esses investimentos permitiram ao longo dos anos um crescimento do número de usuários, que chegaram a 333 milhões no fim do primeiro semestre.

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Publicado por em 14 de outubro de 2012 em Tecnologia

 

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Camex aumenta alíquotas para importação de bens de TI e telecom

Objetivo é estimular capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos.

A Câmara do Comércio Exterior (Camex) publicou, na edição de hoje (21/8) do Diário Oficial da União, resoluções que alteram para 2% as alíquotas do Imposto de Importação de vários produtos de informática, de telecomunicações e bens de capitais novos e não produzidos no Brasil. Essa nova alíquota será válida até 31 de dezembro de 2013.

Os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou nobreak, tiveram aumento de 14% para 20%. Os cartões de memória sofreram elevação de alíquota de 0% para 16%. Já os circuitos impressos passaram de 10% para 12%.

A medida permite aplicar, até 2015, alíquota do Imposto de Importação diferente das estabelecidas na Tarifa Externa Comum (TEC), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

“O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos, com produtos de alto valor agregado”, diz o ministério.

(*) Com informações da Agência Brasil

Especial - IT Leaders 2011

O ITBOARD materializa a nova plataforma de conversas do Século XXI. Concentra o diálogo sobre tecnologia e inovação movido a tweets de quem está imerso nesses assuntos. ENTRE NA CONVERSA

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Publicado por em 13 de outubro de 2012 em Tecnologia

 

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Brasil alcançou 333 milhões de usuários de telecom até junho

Esse total inclui todos os serviços: celular, telefonia fixa, TV paga e banda larga. Número é 16% maior que base registrada há um ano.

O Brasil fechou o primeiro semestre de 2012 com um total de 333 milhões de assinantes de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), esse número é 16% maior que o registrado no mesmo período em 2011, com 46 milhões de novos usuários ativados em um ano.

A banda larga foi o serviço que mais cresceu na comparação com mesmo período de 2011, tendo aumentado o número de usuários fixos e móveis em 73% desde junho do ano passado, tendo encerrado o primeiro semestre com um total de 77,5 milhões de assinantes, sendo 58,8 milhões móveis e 18,7 milhões de fixos. Com os dados de julho, o Brasil já possui 78,8 milhões de acessos em banda larga.

A telefonia móvel foi o segmento que apresentou o maior expansão em números absolutos, com a ativação de 39 milhões de novas linhas de celulares de junho de 2011 ao fim do primeiro semestre de 2012, quando havia no País 256 milhões de telefones móveis. O incremento frente ao primeiro semestre de 2011 foi de 18%.

Na telefonia fixa, o crescimento foi de 2%, tendo o segmento fechado o semestre com um total de 43,4 milhões de linhas em funcionamento. O setor de TV por assinatura cresceu 30,6%, com 3,4 milhões de novos acessos desde junho do ano passado. No fim do primeiro semestre de 2012, o Brasil somava 14,5 milhões de assinantes de TV paga.

Durante o primeiro semestre, o setor de telecomunicações movimentou no Brasil uma receita de 105,4 bilhões de reais. Esse montante foi 4,4% superior à receita do mesmo período de 2011. O desempenho do setor também se traduz em postos de trabalho. No fim do primeiro semestre, a força de trabalho do setor era de 491,8 mil pessoas, 12,8% maior que a registrada em julho de 2011.

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Publicado por em 11 de outubro de 2012 em Tecnologia

 

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Senado aprova desoneração da folha de pagamento em telecom

Sindicato de Trabalhadores de TI acredita que incentivo vai auxiliar empresas do setor a resolver problemas de infraestrutura que freiam seu crescimento.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7/8) a desoneração da folha de pagamento para o setor de telecomunicações e a criação do regime especial de tributação para investimentos em rede. Os benefícios começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2013 e os projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações ficarão isentos do PIS e Cofins. A medida é parte do Plano Brasil Maior e deverá aquecer a economia.

O projeto de lei segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Alguns setores também citados no texto original da MP, como o de TI, já contam com a redução desde o dia 1º de agosto.

A MP também prevê a isenção tributária e de taxas de fiscalização para empresas de telecomunicações que atuam na área rural. A iniciativa pretende estimular a implementação, ampliação e modernização das redes de acesso à internet banda larga nas regiões menos estruturadas do País.

Antonio Neto, presidente do Sindicato de Trabalhadores de TI (Sindpd-SP), acredita que o incentivo vai auxiliar empresas de Telecom a resolver problemas de infraestrutura que freiam o desenvolvimento do segmento. “A expansão da estrutura das telecomunicações é fundamental para que o mercado de TI brasileiro continue crescendo”, avalia.

Segundo ele, com a realização de grandes eventos como Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada, além da popularização de novas tecnologias como a 4G e a computação em nuvem o desafio se torna ainda maior e mais importante.

Especial - IT Leaders 2011

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Publicado por em 10 de outubro de 2012 em Tecnologia

 

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