Proposta para regulamentar pagamento pelo celular no Brasil fica pronta em agosto

Projeto de lei deverá ser encaminhado ao congresso nesse semestre, informa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para estabelecer a implantação de uma modalidade que permita pequenos pagamentos por meio do celular. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a primeira minuta da proposta deve estar concluída em agosto. A proposta deve ser encaminhada ao Poder Legislativo neste semestre.

O tema começou a ser debatido em março deste ano, em reunião de Bernardo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O sistema, chamado internacionalmente de mobile payment deverá usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS.

O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio.

“Tem questões que devem ser regulamentadas pelo Banco Central, como a possibilidade de empréstimos aos clientes”, explicou hoje (11/07).

*Com informações da Agência Brasil

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