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ONU reconhece que é difícil realizar eleições na Ucrânia com violência

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A realização de eleições na Ucrânia, marcadas para o dia 25 de maio, será difícil caso se mantenha no leste do país os níveis de violência alcançados nos últimos dias, alertou nesta terça-feira (6) o porta-voz de Navi Pillay, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.

“Se a situação continuar sendo a mesma dos últimos dias em certas cidades, quando ocorreram vários incidentes muito violentos, com edifícios importantes incendiados e pessoas assassinadas nas ruas, obviamente é muito difícil que se realize uma eleição”, afirmou Rupert Colville.

A agência das Nações Unidas mantém uma missão com 34 observadores na Ucrânia, que registram e documentam as violações dos direitos humanos por parte das forças governamentais e dos grupos rebeldes pró-Rússia.

Os resultados das investigações serão divulgados no dia 15 de maio. A alta comissária pediu ainda que o governo ucraniano assegure que as operações militares e policiais nas regiões do leste e sudeste do país se efetuam sem o uso desproporcional da força.

“É muito importante que as próprias autoridades demonstrem um respeito absoluto ao estado de direito e protejam escrupulosamente os direitos humanos de todos, incluída a população que fala russo”, disse o porta-voz de Pillay em entrevista coletiva.

Aos grupos opositores, pediu que “parem suas ações ilegais”, concretamente “entregar as armas, detenham as pessoas que prenderam de forma arbitrária e desocupem os edifícios públicos” tomados pela força.

Além disso, a ONU pediu para as autoridades realizarem uma investigação “rápida, transparente e completa” sobre os eventos nas regiões de Odessa e Donestk, que levaram à morte de dezenas de pessoas nos últimos dias.

Particularmente, as Nações Unidas pediram para que esclareça as circunstâncias do incêndio provocado no edifício de um sindicato na cidade de Odessa na sexta-feira passada, incidente no qual se acredita que 40 pessoas morreram.

A organismo enfatizou que apenas o diálogo entre as partes em conflito, sob o comando de seus respectivos líderes, pode deter a “retórica do ódio” que tomou conta da Ucrânia e a espiral de violência “antes que se perca totalmente o controle”.

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Publicado por em 7 de maio de 2014 em Brasil

 

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Rússia reconhece gravidade de veto dos EUA a exportação de tecnologia

As restrições dos EUA às exportações de alta tecnologia para a Rússia, como parte das sanções decorrentes da situação na Ucrânia, representarão um golpe para as companhias russas no setor, disse o vice-chanceler Sergei Ryabkov nesta terça-feira (29).

A Casa Branca anunciou na segunda-feira que os Estados Unidos não emitirão novas autorizações de exportação para qualquer item de alta tecnologia que possa contribuir para a capacidade militar da Rússia. As licenças existentes serão revogadas.

“A seriedade dessas medidas é absolutamente óbvia para nós”, disse Ryabkov ao site gazeta.ru. Ele salientou a cooperação tecnológica existente até agora entre Rússia e EUA, o que inclui o lançamento de satélites feitos nos EUA ou dotados de componentes norte-americanos.

“Tudo isso atinge nossas empresas e indústrias de alta tecnologia”, disse ele.

Os dois países –que vivem uma espécie de nova Guerra Fria por causa da Ucrânia– continuam cooperando na exploração espacial. Apenas foguetes russos são atualmente capazes de levar astronautas do mundo todo para a Estação Espacial Internacional, já que a Nasa aposentou seus ônibus espaciais em 2012.

Neste mês, a agência espacial norte-americano foi proibida de manter contatos com o governo russo, mas a operação da Estação Espacial, um projeto de 100 bilhões de dólares pertencente a 15 países, está isento.

Mas Sergei Oznobishchev, diretor do Instituto de Avaliações Estratégicas, de Moscou, disse que muitos outros projetos conjuntos de exploração espacial serão imediatamente afetados.

“Esta é uma questão muito delicada, já que nossa indústria da defesa estava completamente despreparada para esses fatos”, disse ele. “Ambos os lados irão sofrer, mas a Rússia perderá mais em termos de transferência de tecnologia. Para nós. Essa cooperação era em grande parte uma escola de tecnologia.”

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Publicado por em 30 de abril de 2014 em Brasil

 

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Presidente de Belarus reconhece incorporação da Crimeia à Rússia

Presidente de Belarus Alexander Lukashenko fala em coletiva de imprensa durante eleições legislativas neste domingo (23) (Foto: Reuters)Presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko
(Foto: Reuters)

O presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko, afirmou neste domingo (23) que seu país reconhece “de fato” a incorporação da Crimeia à Rússia, mas ressaltou que não tem a obrigação de fazê-lo formalmente.

“Hoje a Crimeia é parte do território da Rússia. Reconhecê-lo ou não, nada vai mudar. Ninguém nos exige reconhecer ou não apoiar sua entrada na Rússia”, disse o líder bielorrusso em entrevista coletiva na capital Minsk.

Lukashenko afirmou que, em sua opinião, a situação da Crimeia “vai se desenvolver de fato” e que Belarus vai continuar apoiando a política da Rússia.

“Estamos unidos à Rússia por meio de acordos. Estaremos com a Rússia, e é um tema sobre o qual é preciso deixar de especular. Desenvolveremos uma política ponderada, mas, quando for necessário, nos colocaremos sempre junto da Rússia. Disse isso a (o presidente russo, Vladimir) Putin”, ressaltou.

Lukashenko responsabilizou as novas autoridades da Ucrânia por terem provocado os crimeanos para que expressassem por meio de uma consulta popular seu desejo de independência e posterior adesão à Rússia.

“Dizem que a Rússia tomou a Crimeia. Pois a culpa é dos políticos. A Rússia viu o que acontecia. Há 2,5 milhões de russos na Crimeia, e a Rússia interveio. Mas o motivo e a causa foram dados pelas autoridades” da Ucrânia, argumentou.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou na sexta-feira a incorporação da República da Crimeia e o porto de Sebastopol à Rússia e deu por encerrado este processo, apesar do vendaval de críticas da comunidade internacional e dos protestos da Ucrânia, que tacham de anexação a união da península à federação russa.

Fonte G1

 
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Publicado por em 24 de março de 2014 em Brasil

 

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Ucrânia não reconhece a incorporação da Crimeia à Rússia

A Ucrânia não reconhecerá jamais a incorporação da Crimeia à Rússia, declarou nesta segunda-feira (18) o porta-voz da diplomacia de Kiev, Evguen Perebyinis, segundo a agência Interfax.

“Não reconhecemos e não reconheceremos nunca a chamada independência e o que foi chamado de acordo para incorporação da Crimeia à Rússia”, declarou Perebyini.

Segundo ele, o acordo assinado pelo presidente russo, Vladimir Putin, e dois líderes da Crimeia nesta terça-feira (18) para tornar a República Autônoma parte da Rússia “não tem nada a ver com democracia, com direito e senso comum”.

O tratado de adesão da Crimeia foi assinado no Kremlin dois dias após o povo da Crimeia aprovar em um referendo a separação da Ucrânia e a reunificação com a Rússia. O referendo foi condenado por Kiev, pela União Europeia e pelos Estados Unidos, que o consideraram ilegítimo.

Antes do anúncio do acordo, Putin fez um discurso ao Parlamento afirmando que o referendo foi feito de acordo com os procedimentos democráticos e com a lei internacional, e que a Crimeia “sempre foi e sempre será parte da Rússia”.  O presidente afirmou que vai submeter ao Parlamento ainda nesta terça a lei que permitirá a anexação da Crimeia. Ele pediu que os legisladores aceitem a integração, e anunciou a assinatura imediata de um tratado bilateral.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu aos líderes do G7 e da União Europeia uma reunião na próxima semana em Haia, à margem do encontro de cúpula sobre segurança nuclear, para debater a situação na Ucrânia, anunciou a Casa Branca.

“A reunião estará centrada na situação na Ucrânia e nas próximas decisões que o G7 poderia tomar para responder à evolução da situação e apoiar a Ucrânia”, afirmou a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional (NSC), Caitlin Hayden.

A NSC afirmou que os dirigentes do G7 suspenderam a participação na reunião do G8 (G7 mais a Rússia), inicialmente prevista para a cidade russa de Sochi em junho, para denunciar a ‘violação’ da soberania da Ucrânia por Moscou.

Veja repercussão da decisão

União Europeia
A União Europeia (UE) informou que “não reconhece, nem reconhecerá a anexação da Crimeia e de Sebastopol” pela Rússia, indicaram em um comunicado o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o da Comissão, José Manuel Durão Barroso.

“A soberania, a integridade territorial e a independência da Ucrânia devem ser respeitadas. A UE não reconhece o referendo ilegal e ilegítimo da Crimeia, assim como seus resultados. A UE não reconhece, nem reconhecerá, a anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia”, disseram.

Reino Unido
Após o anúncio, o secretário de relações exteriores da britânico, William Hague, afirmou que seá suspensa a cooperação militar do país com a Rússia. Segundo ele, a Rússia optou pelo caminho do isolamento ao anunciar a anexação da Crimeia e reiterou que o referendo foi “claramente ilegal” perante a constituição ucraniana.

Ele disse ainda que há um grave risco que uma provocação na Ucrânia seja usada futuramente como um pretexto para uma nova escalada militar na região. “É lamentável que o presidente Putin tenha escolhido pelo caminho do isolamento”, negando aos cidadãos russos e crimeanos a associação à comunidade internacional”, afirmou.

Polônia
O premiê polonês Donald Tusk afirmou que salientou aos aliados europeus preocupação com as suas fronteiras com a Rússia e que a anexação da Crimeia pela Rússia não pode ser aceita pela comunidade internacional.

França
O presidente da França, Francois Hollande, condenou a decisão russa de assinar o tratado com a Crimeia e disse que a Europa precisa dar uma resposta “forte”.

“Condeno esta decisão. A França não reconhece nem os resultados do referendo nem a anexação desta região ucraniana pela Rússia”, afirmou em um comunicado. “A próxima reunião do Conselho Europeu em 20 e 21 de março deve ser proporcionar uma oportunidade para uma resposta forte e coordenada da Europa em relação ao ocorrido”.

Estados Unidos
O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, condenou as ações da Rússia na Crimeia, que chamou de “confisco de território”, e ameaçou Moscou com novas sanções. “A Rússia alinhou todo um leque de argumentos para justificar o que não é nada mais que um confisco de território”, declarou Biden em Varsóvia, em resposta ao discurso do presidente russo.

“O isolamento político e econômico da Rússia só pode aumentar se continuar por este caminho e verá, de fato, novas sanções dos Estados Unidos e da UE”, completou Biden. “Nos unimos à comunidade internacional na condenação do contínuo ataque à soberania e à integridade territorial da Ucrânia e da violação do direito internacional por parte de Putin”.

Os Estados Unidos condenaram a tentativa do presidente da Rússia, Vladimir Putin, desta terça-feira de anexar formalmente a região ucraniana da Crimeia e não vão reconhecer a decisão, disse a Casa Branca.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse que os EUA condenam a ação de Putin. “Nós não vamos reconhecer esta tentativa de anexação”.

Alemanha
A chanceler alemã, Angela Merkel, considerou que a anexação da Crimeia à República da Rússia “contrária ao direito internacional”. Ela garantiu que a União Europeia “está completamente convencida” da irregularidade da ação.

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Fonte G1

 
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Publicado por em 19 de março de 2014 em Brasil

 

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Governo reconhece número recorde de decretos de emergência em 2013

O governo federal reconheceu 3.747 decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública no ano passado. O número, o maior de toda a série histórica da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), representa uma média de dez decretos reconhecidos por dia no país. Trata-se de um aumento de 182% em relação a 2003 (Veja o mapa ao lado com todos os decretos).

Ao todo, 1.940 cidades requisitaram ajuda federal, sendo que 2/3 delas fizeram isso mais de uma vez durante o ano. Ao decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios comunicam ao governo federal a ocorrência de um grande desastre natural e pedem a liberação de verba de emergência da União para tentar amenizar os danos.

A seca que assolou o Nordeste, por exemplo, considerada por alguns estados como a pior dos últimos 50 anos, fez com que 75% dos municípios da região tivessem decretos reconhecidos. Treze cidades (11 do Piauí e duas da Bahia) tiveram situação de emergência reconhecida quatro vezes em 2013.

A Bahia é o estado que concentra o maior número de municípios (284) em emergência e calamidade e é também o que detém a maior parcela dos decretos (680). O Piauí aparece logo atrás, com 612 reconhecimentos. No estado, 212 das 224 cidades entraram em emergência no ano passado.

A maioria (87%) dos reconhecimentos em todo o país se deu em razão de seca ou estiagem, que ainda persiste em parte do território nacional. Houve também decretos por inundações, geadas e granizo, erosões e deslizamentos, incêndios, vendavais e tornados, doenças infecciosas virais e até por infestação de uma praga em árvores – caso registrado em Belo Horizonte, em março.

Família de Manoel Cornélio sobrevive apenas com a ajuda de programa assistenciais na Zona Rural de Elesbão Veloso (Foto: Pedro Santiago/G1)Famílias de agricultores sobrevivem com a ajuda
de programas assistenciais na zona rural de
Elesbão Veloso, Piauí (Foto: Pedro Santiago/G1)

Segundo o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Junior, muitos decretos foram renovados durante o ano passado em razão de eventos prolongados, provocando um aumento na estatística. Além disso, o fato de a população diretamente afetada nos municípios que tiveram reconhecimento do decreto poder sacar uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para refazer a vida ajuda a entender esse aumento de pedidos, já que várias ocorrências graves, com muitas pessoas atingidas, foram registradas em 2013, explica o secretário.

Alguns reconhecimentos realizados em 2013 são de pedidos feitos pelas cidades em 2012. Como eles tiveram efeito retroativo (ou seja, mesmo quando reconhecidos, passaram a valer a partir da data da solicitação) e a validade expirou, novos decretos foram reconhecidos em uma data próxima. Um erro da Sedec também fez com que alguns municípios tivessem um mesmo decreto reconhecido duas vezes, com publicação no Diário Oficial da União. O Ministério da Integração Nacional diz, no entanto, que isso não causou prejuízo às cidades nem aos cofres públicos, já que verbas só são repassadas após a apresentação de um plano de ação pelas administrações municipais.

Em 2013, houve ainda a criação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Antes, os municípios precisavam entregar, em papel, documentos para comprovar os prejuízos sofridos. Atualmente, todo o processo é feito digitalmente, o que torna mais ágeis a ação dos municípios e o reconhecimento por parte do governo federal.

Em 2014, já foram feitos 141 reconhecimentos de decretos de emergência e calamidade pública em todo o país, sendo 65 (46%) em Minas Gerais, em decorrência das chuvas intensas.

Situação de emergência e estado de calamidade
Dos decretos reconhecidos em 2013, 3.740 são de situação de emergência e sete de calamidade pública. A situação de emergência é o reconhecimento pelo poder público de uma situação anormal provocada por um desastre natural com danos superáveis. Já a calamidade se refere a uma situação anormal que causa sérios danos à comunidade, à segurança e à vida dos moradores.

Restante da criação de ovelhas de Gildenor Sena (Foto: Pedro Santiago/G1)Animais tentam sobreviver à seca no Piauí (Foto:
Pedro Santiago/G1)

A partir do reconhecimento do decreto, os municípios podem receber uma verba de emergência, que chega mais rápido aos cofres locais, por meio das chamadas transferências obrigatórias. Os decretos têm uma validade máxima de 180 dias (não há um prazo mínimo). Já os recursos para reconstruir as áreas atingidas dependem da apresentação de um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.

Para ações de socorro imediato, como assistência a vítimas, aquisição de cestas básicas e aluguel social para desabrigados, as prefeituras precisam apenas do reconhecimento da emergência. A transferência é feita pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).

Controle
A Controladoria Geral da União (CGU) diz que tem acompanhado a execução dos gastos referentes aos repasses federais para as cidades em emergência ou calamidade. Em nota, a CGU informa que faz relatórios de diagnóstico situacional e de fiscalização, monitora as verbas do CPDC e orienta estados e municípios, elaborando manuais e participando de fóruns.

Segundo a CGU, de 2008 a 2010 foram fiscalizados recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão, quantia que foi repassada para subsidiar ações de reconstrução.

“Buscou-se avaliar a confiabilidade das informações relacionadas à localização e aos danos provocados por desastres naturais sofridos pelos municípios, e a regularidade da execução das obras, bem como se as mesmas atingiram os benefícios esperados”, diz a CGU, em nota.

De acordo com o órgão, diversos problemas foram verificados. “As principais irregularidades identificadas foram falhas nos relatórios de avaliação de danos, conclusão de obras extrapolando o prazo de 180 dias ou ultrapassando o prazo estipulado para dispensa de licitação, falhas/impropriedades relativas à especificação das obras, como a inexecução de itens, superestimativa de quantitativos e obras em desacordo com as especificações técnicas, falhas/impropriedades relativas à medição, como o pagamento por serviços não executados, medição de quantidades maiores que as executadas, bem como o superfaturamento de alguns serviços.”

NÚMERO DE DECRETOS RECONHECIDOS NO BRASIL, POR ANO:

2013   –   3.747
2012   –   2.776
2011   –   1.282
2010   –   2.765
2009   –   1.292
2008   –   1.502
2007   –   1.615
2006   –      991
2005   –   1.711
2004   –   1.760
2003   –   1.325

Moradores de Equador, RN, precisam enfrentar filas para conseguir água (Foto: Anderson Barbosa/G1)Moradores de Equador, RN, enfrentam filas para conseguir água (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Fonte G1

 
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Publicado por em 30 de janeiro de 2014 em Tecnologia

 

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Justiça reconhece paternidade a transexual nascido mulher no Japão

A Suprema Corte do Japão reconheceu a um homem transexual, nascido mulher, a paternidade legal do filho de sua esposa, com quem não tem qualquer vínculo de sangue, informou nesta quinta-feira ( 12) a emissora pública “NHK”.

O homem, de 31 anos, mudou de sexo há cinco anos e, sua esposa, após o casamento, deu à luz a uma criança através de inseminação artificial com o esperma de um doador. “A criança pode ser considerada filho do marido apesar de ser óbvio que não há qualquer vínculo biológico entre eles”, afirmou a decisão judicial dada há alguns dias.

A sentença lembrou que o Japão prevê a mudança de identidade de gênero aos transexuais, assim como o direito de se casarem. No entanto, dois dos cinco membros do tribunal sustentaram, em voto particular, que o transexual não podia ser consideradp pai, já que biologicamente é incapaz de gerar um filho.

Até agora, os filhos concebidos por fertilização “in vitro” de um casal em que o pai é transexual são considerados no Japão como filhos extraconjugais. A sentença do Supremo Tribunal pode obrigar o Ministério da Justiça japonês a revisar sua política de não reconhecimento de paternidade ou maternidade a pessoas transexuais.

Antes dessa decisão judicial, duas sentenças tinham negado ao casal o direito de registrar a criança, atualmente com quatro anos, como seu filho legítimo e lhe dar o sobrenome do pai.

A sentença afirmou que “seria um erro não certificar a relação pai-filho pelo fato de não ter o mesmo sangue, levando em conta que a lei permite que um homem que não pode ter filhos se case com sua mulher”.  O casal tem outro filho e já apresentou uma demanda similar em um tribunal da cidade de Osaka para também conseguir o reconhecimento de paternidade.

Fonte G1

 
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Publicado por em 13 de dezembro de 2013 em Brasil

 

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Busca por fala e linguagem desafia Google, reconhece vice-presidente

“Nenhum destes problemas estão resolvidos”, disse Amit Singhal, vice-presidente sênior de busca da empresa de Mountain View

Enquanto o Google pretende ampliar a capacidade da busca para responder a perguntas cada vez mais difíceis com base em informações de contexto, vários obstáculos importantes ainda estão em seu caminho.

O Knowledge Graph, um recurso projetado para colocar as buscas dos usuários no contexto e entregar resultados sob medida, assim como compreensão de fala, linguagem e conversa naturais, são os quatro maiores desafios tecnológicos que a empresa enfrenta hoje, disse Amit Singhal, vice-presidente sênior de busca do Google. “Nenhum destes problemas estão resolvidos”, disse durante uma sessão de perguntas e respostas no South by Southwest Interactive, em Austin, no Texas.

Não é de estranhar que Singhal identifique essas quatro áreas da busca como as que mais necessitam de melhoria – elas compreendem a espinha dorsal dos esforços ambiciosos da empresa para ativar a busca do Google em um computador “Star Trek”.

Esse objetivo, Singhal explicou, é fazer da busca do Google uma plataforma multi-modalidade capaz de entregar resultados de busca independentemente de como as pessoas fazem suas pesquisas, ou mesmo quando elas não fazem. Por exemplo, enquanto as pessoas podem crescer acostumadas a fazer sua busca de formas diferentes – por meio do toque, voz ou texto – muitas vezes a situação na qual a pessoa se encontra determina como ela irá pesquisar, Singhal disse, e o Google precisa ser capaz de se adaptar adequadamente.

Os telefones celulares, por exemplo, fornecem uma interface mais natural para a voz – em oposição às pesquisas de texto – mas se uma pessoa está em uma sala de aula, fazer uma busca por meio da voz, nesse contexto, não é o caminho a seguir, disse ele.

É um conceito que já está acontecendo com o Google Now, um aplicativo móvel para Android projetado para dar às pessoas informações personalizadas sobre diversos temas sem elas terem pedido por isso. A empresa também está desenvolvendo o Google Glass, um dispositivo feito para dar às pessoas informações em tempo real ao longo do dia.

“Estamos projetando busca por toda parte”, disse Singhal. Enquanto isso, ele se manteve basicamente calado em resposta a perguntas sobre se a Busca Social do Facebook, que é projetada para permitir que os usuários façam mais perguntas sobre o site ligado à sua rede de amigos, teve implicações com qualquer um dos objetivos de pesquisa do Google.”O tempo dirá se as pessoas precisam desse tipo de busca”, disse ele.

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Publicado por em 23 de junho de 2013 em Tecnologia

 

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