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Proteste abre ações coletivas contra operadoras por má qualidade do 3G

A associação de defesa do consumidor Proteste ingressou com ações judiciais coletivas contra as quatro principais operadoras de celular do país, Claro, Oi, TIM e Vivo, devido à má qualidade do serviço da internet móvel 3G oferecida no Brasil.

As ações foram abertas na Justiça de Brasília, e ocorrem depois que a Proteste recebeu queixas de 43 mil consumidores que relataram problemas com o acesso via 3G.

A entidade exige que as empresas ofereçam a conexão contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de multas por descumprimento.

“Além disso, a Proteste solicitou indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um ano”, afirmou a organização.

A Proteste pediu também nas ações coletivas que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As ações foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília, no caso da Claro e da Vivo, e na 13ª Vara no caso de TIM. A ação contra Oi está na 12ª Vara Cível de Brasília.

Procuradas, as operadoras não se pronunciaram. A Oi informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificada sobre a ação judicial.

Na avaliação de dezembro divulgada pela Anatel, dos 15 Estados analisados mais o Distrito Federal, a TIM ficou abaixo das metas de velocidade instantânea e/ou média da banda larga móvel em 12 Estados, enquanto a Vivo ficou abaixo da meta em ao menos um quesito em oito Estados, Oi em sete Estados e a Claro, em quatro. As medições avaliam apenas as conexões de Internet móvel 3G.

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Publicado por em 13 de março de 2014 em Tecnologia

 

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Banda larga: Proteste contesta revisão das metas de qualidade

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Em documento enviado ao Ministério Público, associação repudia pedido da Oi de estudar a anulação das metas para os serviços fixos e móvel.

A Proteste Associação de Consumidores enviou ao Ministério Público Federal documento em repudio à conduta da Anatel após pedido da Oi de anular as metas de velocidade de banda larga contratada. O regulamento entraria em vigor em novembro deste ano para garantir níveis mínimos de qualidade para os serviços de banda larga e telefonia móvel.

No dia 12 de janeiro, a Anatel publicou um Edital de Notificação no Diário Oficial da União, a pedido da Oi, convocando as demais operadoras a se pronunciarem sobre a anulação. Aconduta da Anatel em reabrir a discussão, viabilizando o retrocesso, é recriminada pelo órgão de defesa do consumidor. O temor da Proteste é o de que as metas de qualidade, aprovadas em outubro de 2011 e comemorada pelos consumidores brasileiros, sejam abandonadas.

Além do documento enviado ao MP, a associação pretende enviar à Anatel um ofício pedindo esclarecimentos sobre o pedido da Oi quanto ao prazo para entrada em vigor das novas metas.

(*) Com informações dos site da Proteste.

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Publicado por em 13 de fevereiro de 2012 em Tecnologia

 

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