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Congresso americano discute projeto de lei que impõe sanções a Venezuela

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O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta sexta-feira (9) um projeto de lei bipartidário que impõe sanções contra alguns funcionários do governo do presidente Nicolás Maduro, em resposta aos protestos e a repressão vividas na Venezuela há três meses.

O projeto de lei prevê a revogação de vistos e o congelamento de ativos nos Estados Unidos de vários funcionários venezuelanos considerados responsáveis por violação de direitos humanos e aplacar aqueles que informam sobre os protestos iniciadas em 12 de fevereiro.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, passaria para análise do Senado, onde já foi apresentada uma lei semelhante há algumas semanas, ainda não debatida.

A iniciativa legal, apresentada pela senadora pela Flórida Ileana Ros-Lehtinen, contou com o apoio de outros 14 representantes, seis deles democratas, e foi aprovado em uma votação a viva voz com só dois votos contra, dos democratas Gregory Meeks e Karen Bass.

Eles argumentaram que o texto lembra ações do passado que geraram críticas de intervencionismo na América Latina e provocaram uma falta de confiança para os Estados Unidos.

A aprovação da Lei de Proteção de Direitos Humanos e Democracia Venezuelana envia uma forte mensagem a Maduro de que o Congresso dos Estados Unidos “está ciente das atrocidades cometidas por seu regime, e que enfrentará as consequências”, afirmou Ros-Lehtinen.

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Publicado por em 10 de maio de 2014 em Brasil

 

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Projeto de lei que permite casamento aos 9 anos causa polêmica no Iraque

Um projeto de lei que, segundo seus opositores, legaliza o casamento das meninas e o estupro conjugal provocou uma polêmica no Iraque, semanas antes de eleições previstas para o fim de abril.

Os opositores ao projeto – que, segundo analistas, tem poucas chances de ser adotado – afirmam que representa um retrocesso em matéria de direitos da mulher e que pode agravar as tensões entre diferentes confissões do país.

Seus opositores ressaltam que um de seus artigos permite que as crianças se divorciem a partir dos nove anos, o que significa que podem se casar antes desta idade, e que outro prevê que uma mulher seja obrigada a ter relações sexuais com seu marido quando ele pedir.

Segundo um estudo de 2013 do grupo de pesquisa americano Population Reference Bureau (PRB), um quarto das mulheres no Iraque se casam com menos de 18 anos.

“Este projeto de lei é um crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças”, declarou Hanaa Edwar, que dirige a associação Al-Amal (“esperança”, em árabe).

Os partidários do projeto de lei afirmam que o texto apenas regula práticas que já existem.

“A ideia da lei é que cada religião regule e organize a condição jurídica pessoal em função de suas crenças”, estimou Ammar Toma, um parlamentar xiita do partido Fadhila.

No entanto, analistas consideram muito improvável que o parlamento iraquiano vote este projeto e afirmam que se trata de uma manobra política.

Assim, o primeiro-ministro xiita Nuri al-Maliki pode estar tentando deixar aberta a possibilidade de uma aliança com Fadhila após as eleições, que, acredita-se, não fornecerão maioria parlamentar absoluta a nenhum partido.

Fonte G1

 
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Publicado por em 19 de março de 2014 em Brasil

 

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Em 1º dia de governo, Bachelet envia ao Congresso projeto sobre pobres

Presidente Michelle Bachelet recebe a faixa presidencial da presidente do Senado, Isabel Allende. (Foto: Victor R. Caivano/AP)Presidente Michelle Bachelet recebe a faixa
presidencial da presidente do Senado, Isabel Allende
(Foto: Victor R. Caivano/AP)

Em seu primeiro dia de trabalho como nova presidente do Chile, a socialista Michelle Bachelet enviou ao Congresso no início desta quarta-feira (12) um projeto de lei para instaurar de forma permanente a entrega de dois bônus às famílias mais pobres.

“Estamos retomando uma política social que coloca no centro os direitos dos cidadãos e lhes oferece apoio responsavelmente sustentados no tempo”, disse Bachelet, depois de assinar a iniciativa que deve ser discutida no Congresso, onde seu governo tem maioria simples.

A iniciativa, que considera a entrega de bônus no valor de 80 dólares em março e no inverno a 300.000 beneficiários, tem um custo total de 800 milhões de dólares.

Em março, os custos das famílias chilenas aumentam no início do ano escolar e ocorre o pagamento de impostos ao transporte e aos bens imóveis, entre outros. No inverno, sobem pelas doenças associadas ao frio e aos custos de calefação.

Após a assinatura do projeto, Bachelet liderava seu primeiro Conselho de Gabinete, mediante o qual delineará as ênfases de seu novo governo, no qual fixou três grandes reformas: uma educacional, outra tributária e uma mudança da Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Nos primeiros 100 dias, a presidente levantou 50 medidas que traçam o caminho para estas reformas, que buscam acabar com o que ela definiu como o único adversário do Chile: a desigualdade social.

“O Chile tem apenas um grande adversário e isso se chama desigualdade, e apenas juntos podemos enfrentá-lo”, afirmou Bachelet na terça-feira, em seu primeiro discurso ao país após assumir seu segundo mandato à frente do Chile, depois de ter governado de 2006 a 2010.

Com um crescimento médio de 5,4% nos últimos quatro anos, o Chile é um dos países mais ricos e estáveis da região. Sua renda per capita chega a 20.000 dólares, mas tem um dos maiores índices de desigualdade social da região.

Fonte G1

 
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Publicado por em 13 de março de 2014 em Brasil

 

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Mulheres marcham em Madri contra projeto de lei para restringir aborto

Protesto abordo Spain (Foto: Javier Barbanch/Reuters)Mulheres protestam nas ruas de Madri contra lei que quer restringir o aborto (Foto: Javier Barbanch/Reuters)

Milhares de mulheres marcharam neste sábado (8) pelas ruas do centro de Madri para protestar contra o projeto de lei elaborado pelo governo conservador de Mariano Rajoy para restringir o aborto.

As manifestantes gritaram slogans como “Aborto Livre!” ou “Gallardón renuncie”, em referência ao ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, artífice da nova lei.

Em alguns dos cartazes mostrados pelas manifestantes era possível ler ‘Rosários e parlamentares, fora dos meus ovários’, em relação à suposta pressão da Igreja católica espanhola nesta reforma.

Os bispos espanhóis classificaram de avanço positivo o projeto, aprovado pelo conselho de ministros no dia 20 de dezembro, que modifica a lei do aborto aprovada em 2010 sob o governo socialista anterior. Esta permite atualmente a interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas a todas as mulheres e até as 22 semanas em caso de malformação do feto.

A reforma, no entanto, anula estes prazos e aceita apenas dois motivos para que o aborto seja legal na Espanha: estupro ou grave perigo para a saúde física ou psíquica da mãe.

O novo texto, que foi denunciado como um retrocesso pelas feministas e pela oposição de esquerda, não contempla, diferentemente da primeira lei do aborto da democracia espanhola, aprovada em 1985, a interrupção da gravidez em caso de malformação do feto.

“A lei quer nos fazer voltar 40 anos”, afirmava uma manifestante, Concha Merín, de 42 anos, que viajou da região de Extremadura, no oeste do país, para participar do protesto em Madri.

Fonte G1

 
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Publicado por em 10 de fevereiro de 2014 em Brasil

 

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Cidade turística fantasma do Chipre pode renascer com projeto ecológico

Hotéis desertos são vistos dentro de área cercada pelo exército turco na cidade de Varosha, no Chipre (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)Hotéis desertos são vistos dentro de área cercada pelo exército turco na cidade de Varosha, no Chipre (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)

O tempo parece estar parado em 1974 para a região turística de Varosha, no Mediterrâneo. Quando a Turquia invadiu o Chipre, em resposta a um golpe de estado promovido pelos partidários da união com a Grécia, milhares de moradores fugiram, deixando para trás um resort glamuroso que já recebeu celebridades de Hollywood como Elizabeth Taylor.

Os hotéis à beira-mar em ruínas, marcados pela guerra, tornaram-se um emblema da divisão do país entre os turcos e os gregos. Em 40 anos, poucos pisaram na cidade, que permanece fortemente vigiada pelo exército turco e por cercas de arame farpado.

Mas a cena sombria pode representar uma rara oportunidade. O professor de arquitetura do Massachusetts Institute of Technology (MIT) Jan Wampler o considera como o maior desafio de sua carreira: ele e um time de arquitetos, urbanistas, líderes empresariais e ativistas pela paz esperam reconstruir uma cidade inteira para corrigir os erros do passados e criar um habitat sustentável e ecológico.

A base do projeto – ideia da americana grego-cipriota Vasia Markides – tem o objetivo de transformar a cidade fantasma em uma eco-cidade modelo, preservar as características locais e gerar receita para o país afundado em dívidas.

 Em foto de 2003, um turista lê um livro em frente a um hotel destruído em Varosha (Foto: AP Photo/Petros Karadjias) Em foto de 2003, um turista lê um livro em frente a
um hotel destruído em Varosha (Foto: AP Photo/
Petros Karadjias)

“Essa é uma tremenda oportunidade”, disse Wampler nos bastidores de um seminário de cinco dias para coletar contribuições locais sobre como Varosha deveria renascer. “Nós podemos criar uma cidade sustentável, ecológica, com geração de empregos para jovens e que poderia ser reconhecida pela Europa como um exemplo.”

Mas a tarefa pode não ser tão fácil. A política complexa do Chipre continua sendo o principal obstáculo que impede um acordo para reunificar o norte turco com o sul grego. Para que o projeto saia do papel, essa questão precisa ser resolvida, se acordo com Alexis Galanos, prefeito da cidade de Famagusta, que hoje incorpora Varosha.

Com conversas de paz suspensas, o projeto corre o risco de ser apenas um exercício acadêmico.

Areia branca e águas azuis
Situada na costa leste da ilha, Varosha era famosa por suas praias de areia branca e águas mornas e azuis. Os edifícios estão a apenas a algumas centenas de metros do vilarejo de Deryneia, mas são separados do local por uma faixa de terra controlada pela ONU que se estende por todo o comprimento do país.

Diferentemente de outras áreas do norte, em que os turcos se instalaram, Varosha permaneceu vazia, no que os gregos interpretam como uma estratégia para aumentar o poder de negociação dos turcos em manobras futuras.

“Queremos um conjunto de regras que qualquer um responsável por reprojetar a cidade deverá seguir para se certificar de que vamos fazer do jeito certo dessa vez”, disse Vasia, a idealizadora do projeto. “Precisamos trazer tecnologias alternativas para cá. Por que não nos anteciparmos?”

A cineasta diz que herdou sua “obsessão” por Varosha de sua mãe Emily, nativa da cidade, que implantou a ideia na mente de sua filha há dez anos. Atualmente, Vasia está produzindo um segundo documentário sobre Varosha para arrecadar fundos para o eco-projeto.

Casal caminha pela praia deserta em Varosha em 17 de janeiro (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)Casal caminha pela praia deserta em Varosha em 17 de janeiro (Foto: AP Photo/Petros Karadjias) Em foto de 2003, garoto grego-cipriota posa em frente à cerca que separa área abandonada de Varosha (Foto: AP Photo/Petros Karadjias) Em foto de 2003, garoto grego-cipriota posa em frente à cerca que separa área abandonada de Varosha (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)Hotéis desertos de Varosha são vistos à distância, em foto de janeiro (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)Hotéis desertos de Varosha são vistos à distância, em foto de janeiro (Foto: AP Photo/Petros Karadjias)

Fonte G1

 
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Publicado por em 28 de janeiro de 2014 em Tecnologia

 

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Projeto atua na preservação das lontras em Florianópolis desde 1986

Lontras são preservadas desde 1986 na Lagoa do Peri (Foto: Projeto Lontra/Divulgação)Lontras são preservadas desde 1986 na Lagoa do Peri (Foto: Projeto Lontra/Divulgação)

O Projeto Lontra busca a preservação da espécie Lontra longicaudis em Florianópolis e também no Pantanal do Mato Grosso do Sul. A base do projeto na capital catarinense é na Lagoa do Peri, no Sul da Ilha de Santa Catarina. No local são oferecidas atividades voltadas para o ensino e educação ambiental. O objetivo principal é a capacitação de multiplicadores de ações que visem a preservação das lontras, além de desenvolver estudos científicos sobre a espécie.

Entre seis e 11 lontras vivem na Lagoa do Peri (Foto: Projeto Lontra/Divulgação)Entre seis e 11 lontras vivem na Lagoa do Peri
(Foto: Projeto Lontra/Divulgação)

O gerente de Projetos e Pesquisa do Instituto Ekko Brasil, coordenador do projeto e oceanógrafo Carvalho Junior explica que na região da Lagoa do Peri existe uma população flutuante entre seis e 11 lontras.

“Elas saem para o mar por meio do canal que dá na Praia do Matadeiro. Em cativeiro temos seis filhotes órfãos, que servem para a visitação e também para pesquisa”. De acordo com o coordenador do projeto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não permite a soltura dos animais.

A lontra, segundo Carvalho Junior, é um mamífero semiaquático, carnívoro, que ocupa o topo da cadeia alimentar. As mães cuidam sozinhas dos filhotes, que podem permanecer com elas até um ano. O animal pode pesar um máximo de 20 quilos. Por ter um corpo alongado, flexível e musculoso, além de patas com membranas interdigitais, a lontra tem grande agilidade na água.

As ações do projeto, iniciado em 1986, abrangem a recuperação, conservação e ampliação do conhecimento técnico sobre as lontras e outros integrantes da família Mustelidae, além do Centro de Visitação e Educação Ambiental, trilhas educativas e realização de cursos de formação e capacitação comunitária.

As pesquisas realizadas pelo Instituto mostram que a lontra é responsável pela manutenção no estoque de peixes nos rios e também hospeda parasitas. “Se a população delas diminuir, é possível que estes parasitas migrem para os seres humanos”, explica Carvalho Junior.

Um dos grandes desafios do projeto é a conscientização dos pescadores, que matam as mães em retaliação. “Como elas precisam alimentar os filhotes, muitas vezes entram em viveiros de peixes ou pegam os das redes. Ai, muitos pescadores matam as lontras para evitar que isso aconteça. Em Florianópolis, felizmente, isso não acontece mais”, explica o oceanógrafo. Segundo ele, além disso, há casos de morte por veneno de rato, colocado em plantações próximas de rios, ataques de cachorros em unidades de conservação e também atropelamentos.

Projeto Lontra
Rua Euclides João Alves,
Lagoa do Peri, Sul da Ilha de SC
Visitação: das 8h às 10h e das 16h às 18h.
R$ 10

Fonte G1

 
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Publicado por em 16 de janeiro de 2014 em Tecnologia

 

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Projeto de lei que legaliza eutanásia de crianças divide Bélgica

A Bélgica legalizou o direito à eutanásia para adultos em 2002. Agora, o Senado votou a favor da extensão da lei para menores que estejam em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis. Para ser lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Baixa.

Para defensores da idéia, trata-se de uma ação ‘lógica’, que para opositores é vista como ‘loucura’.

Para muitas pessoas, o cenário que combina uma criança com uma doença incurável, um pedido para morrer, e uma injeção letal, é um quadro inimaginável.

Mas a deterioração e o sofrimento de uma criança com uma grave doença e em estado terminal é uma realidade, que levou pediatras belgas a pedir que crianças pudessem, também, ser autorizadas a pedir para acabar com suas vidas, caso não possam ter seus sintomas físicos aliviados.

‘É raro, mas acontece. Há crianças que tentamos tratar, mas não há nada que possamos fazer para se sentirem melhor. Essas crianças devem ter o direito de decidir sobre o fim de suas vidas’, diz Gerlant van Berlaer, pediatra na Universidade Ziekenhuis.

Ele e outros 16 pediatras belgas assinaram uma carta aberta, em novembro, pedindo que o Senado votasse a favor do projeto de lei que autoriza a eutanásia infantil.

‘Nós não estamos brincando de ser Deus, estas são vidas que vão acabar de qualquer maneira’, argumenta Van Berlaer. ‘O seu fim natural pode ser miserável ou muito doloroso e terrível, e elas podem ter visto vários amigos em instituições, ou hospitais, morrerem da mesma doença. E se elas dizem, ‘eu não quero morrer dessa maneira, quero fazer do meu jeito’, como médicos, se é a única coisa que podemos fazer por elas, acho que devemos ter o poder de fazê-lo.’

‘Último gesto de bondade’
De acordo com o projeto de lei, aprovado no Senado no mês passado por 50 votos a 17, as crianças devem entender o que a eutanásia significa, e o pedido para morrer deve ser aprovado por seus pais e equipes médicas.

Na Holanda, país vizinho, a eutanásia é legal para crianças com mais de 12 anos caso elas tenham o consentimento de seus pais. Mas, se o projeto de lei belga for passado na Câmara Baixa do Parlamento, a Bélgica será o primeiro país do mundo a eliminar as restrições para todas as idades.

Para Philippe Mahoux, líder do grupo socialista no Senado e principal defensor do projeto de lei, a medida seria ‘o derradeiro gesto de bondade’.

‘O escândalo é que crianças vão morrer de doenças’, diz ele. ‘O escândalo não é tentar evitar a dor das crianças nessa situação.’

Uma senadora que votou contra o projeto de lei, a democrata-cristã Els Van Hoof, acredita que o projeto é baseado em uma ideia equivocada de autodeterminação, de que todos têm o direito de tomar decisões não só sobre como vivem, mas também sobre como morrem.

Ela discorda da ideia e, juntamente com um grupo de outros senadores, lutou, com sucesso, para restringir o escopo do projeto de lei a crianças com doenças terminais sofrendo dor física insuportável.

‘No início, eles apresentaram uma lei que incluía crianças com doenças mentais’, diz ela. ‘Durante o debate, os defensores da eutanásia falaram sobre crianças com anorexia, crianças que estão cansados da vida.’

No caso da eutanásia adulta, ela teme que estejam sendo abertos precedentes ‘escorregadios’. A lei de 2002 permite que adultos optem por acabar com suas vidas, se eles:

são competentes e conscientes fazem o pedido repetidamente sofrem de dor, física ou mental, insuportável por conta de uma doença grave e incurável Mas Van Hoof cita dois casos recentes que a fizeram questionar essas regras.

Em janeiro de 2013, a imprensa informou sobre a morte de gêmeos idênticos de 45 anos que eram surdos. Marc e Eddy Verbessem solicitaram pela eutanásia depois de descobrirem que iriam ficar cegos em consequência de uma doença genética. Eles temiam não serem capazes de viver de forma independente, o que, para muitos no país, não deveria ser razão para autorizar a sua morte.

O mesmo foi dito sobre a morte de Nathan Verhelst, um transexual, ocorrida nove meses depois. Ele tinha pedido para morrer depois de uma série de operações fracassadas de mudança de sexo.

As três mortes foram sancionadas, com base no sofrimento psicológico das pessoas, por Wim Distelmans, oncologista especializado em cuidados paliativos e professor da universidade VUB em Bruxelas. Ele também é o copresidente da Comissão de Eutanásia, um painel de médicos, advogados e partes interessadas que supervisiona a lei – que, críticos apontam, não pediu que legistas examinassem qualquer um dos 6.945 óbitos registrados por eutanásia na Bélgica entre 2002 e 2012. Todos os casos são considerados como tendo sido realizadas dentro da lei.

Amadurecimento
Marleen Renard, uma oncologista responsável por cuidados paliativos pediátricos no Hospital da Universidade de Leuven, acredita que o ponto crítico é que, em sua experiência, as crianças não pedem para morrer.

‘Eu vi muitos jovens adolescentes com dor e sintomas muito graves. Eles sempre tinham alguma esperança para o dia seguinte. Eu nunca tive um paciente que me dissesse: ‘Eu não posso mais viver assim, por favor, acabe com isso. Eles não querem morrer. Eles querem viver’.

Mas Gerlant van Berlaer pensa que talvez as crianças não peçam para morrer justamente por estarem desinformados dessa possibilidade.

‘Sempre que uma criança morre em um hospital, as outras crianças conversam entre elas’, diz ele. ‘Muitas vezes, a criança não vai falar com você diretamente, mas as outras crianças dirão: ‘Estamos discutindo isso e alguns de nós acreditam que devemos terminar nossas vidas de outra forma, diferente da maneira que nós vimos nossos amigos morrerem.’ Uma vez que a lei for mudada, eles serão capazes de nos perguntar diretamente.’

Será que as crianças são maduras o suficiente para tomar tal decisão? Van Berlaer acredita que a experiência de crianças com doenças terminais que passam a maior parte do seu tempo com adultos, acaba tornando-as mais maduras.

Feike van den Oever, um voluntário na ala de oncologia infantil do Hospital Universitário de Leuven, concorda que crianças ganham maturidade quando estão gravemente doente. Seu filho Laurens tinha oito anos quando morreu de câncer.

‘Com base nas conversas que tivemos com ele, você podia ver como uma criança começa a pensar de uma forma que não é apropriada para a sua idade’, diz ele. ‘As crianças tentam entender o que está acontecendo. Será que isso quer dizer que eles ganham competência para decidir ou solicitar esse tipo de solução (eutanásia)? Não. Não na minha opinião.’

‘Beleza emocional’
Ninguém pode dizer quantas crianças deverão pedir para morrer caso a proposta de eutanásia para crianças se torne lei na Bélgica. No caso dos adultos, o número de pedidos tem aumentado ano a ano desde 2002. Cerca de 80% daqueles que escolhem a eutanásia tem câncer.

‘Esses pacientes com câncer que morrem por consequência da eutanásia, estatisticamente como um grupo, vivem mais do que aqueles que morrem naturalmente’, diz Jan Bernheim um dos primeiros defensores da eutanásia na Bélgica, um pioneiro de cuidados paliativos, e oncologista. ‘Por quê? Porque uma vez que foi acordado que ele ou ela será capaz de pedir pela eutanásia, isso tranquiliza as pessoas. Eles sabem que vão morrer bem.’ Poupados dessa ansiedade, diz ele, a doença tende a avançar menos rapidamente.

Bernheim apóia o movimento para estender o direito de morrer para as crianças, e administrou injeções letais para pacientes adultos que pediram pela eutanásia.

‘O sofrimento supera todas as outras considerações’, diz ele. ‘E a maneira como essas pessoas morrem é muito cerimonial, e muitas vezes tem uma beleza emocional. Diferente do paciente que morre depois de dois ou três dias de sofrimento, se contorcendo e gemendo, isso é terrível…’

A morte de uma criança é uma tragédia. Mas as crianças belgas devem ter o direito de pedir para acabar com suas vidas? É o que o Parlamento deve decidir no início deste ano.

Fonte G1

 
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Publicado por em 10 de janeiro de 2014 em Brasil

 

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