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Retrato falado vira piada nos EUA por parecer desenho de criança

Um retrato falado de um criminoso que assaltou duas mulheres em Paris, no estado do Texas (EUA), virou piada na web após ser divulgado pela polícia do condado de Lamar, por se parecer com um desenho feito por uma criança.

Retrato falado de assaltante virou piada por se parecer com desenho de criança (Foto: Divulgação/Lamar County Sheriff’s Department )Retrato falado de assaltante virou piada por se parecer com desenho de criança (Foto: Divulgação/Lamar County Sheriff’s Department )

De acordo com o jornal “eParis Extra”, as vítimas foram assaltadas durante a manhã e, após mostrar uma faca, o suspeito fugiu com os pertences da dupla.

Na tentativa de conseguir pistas do ladrão, a polícia do condado começou a divulgar um retrato falado do suspeito, mas o desenho estava tão ruim que mal lembrava um ser humano, e parecia ter sido feito por alguém inexperiente, devido aos traços infantis parecidos com um desenho animado.

A polícia ainda fez questão de destacar que o retrato “não é uma representação fiel do suspeito, mas apenas uma semelhança”.

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Publicado por em 28 de janeiro de 2014 em Tecnologia

 

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Relator apresenta parecer sobre o PL do Marco Civil

Texto ficará aberto para avaliação dos internautas no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, até a próxima sexta-feira, 6/7

O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ),  divulgou na manhã desta quarta-feira (4/7), no site e-democracia, seu parecer sobre a proposta, para conhecimento e contribuições da sociedade. Internautas poderão enviar sugestões até sexta-feira (6/07). A intenção do relator é iniciar o processo de votação na próxima terça-feira (10/07).

Para ajudar na construção do relatório, a comissão promoveu sete audiências públicas e seminários, em seis capitais do País. “A própria Internet também foi utilizada para incentivar a participação popular neste debate. Além do espaço disponibilizado para discussão no site e-Democracia, também surgiu, de forma espontânea, a hashtag #marcocivil nos micro blogs Twitter e Identi.ca, por meio das quais recebemos incontáveis contribuições, algumas delas terminaram por integrar o relatório”, assinalou.

Se aprovado na comissão especial, o projeto do marco civil da internet seguirá para votação em Plenário da Câmara, antes de ser enviado para o Senado.

O que é o Marco Civil?

Encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso, o Projeto de Lei do Marco Civil prevê direitos  dos internautas e deveres dos provedores de Internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. na prática, pretende ser uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.

Na opinião de muitos deputados, a aprovação de um Marco Civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas. E deve anteceder a aprovação outros projetos de leis que buscam tipificar crimes digitais cometidos pela internet.

O relatório apresentado hoje mantém grande parte do texto encaminhado pelo Executivo, que já passou por ampla consulta pública antes de chegar ao Congresso. A principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Além disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada em seu texto, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção.

Molon deixou de fora da proposta a regulamentação dos crimes cibernéticos e de questões relacionadas ao direito autoral na internet. A inclusão da proteção do direito autoral no texto foi demandada por algumas entidades de artistas e empresas de entretenimento durante os debates. “Esses são tópicos mais específicos devem ser discutidos pelo Legislativo, mas demandam um debate focado”, explicou o relator.

Direitos como a proteção à privacidade do usuário da internet para evitar que seus dados pessoais sejam vendidos como mercadoria sem a sua autorização estão contemplados, bem como  a garantia da neutralidade de rede (garantia de que todo conteúdo será tratado de maneira isonômica, sem discriminação ou degradação do tráfego) e a proteção aos provedores de internet para que eles não sejam responsabilizados na Justiça por publicar conteúdo postado por terceiro, a não ser que desrespeitem ordem judicial determinando a retirada de determinado conteúdo.

Sobre a guarda de logs

Mantendo o texto original, o substitutivo estabelece que o provedor de serviços terá a obrigação de guardar apenas os registros de conexão do usuário (data, hora e duração da conexão e endereço IP do terminal) e de acesso a aplicações (data e hora em que um determinado site ou serviço foi acessado) pelo prazo de um ano, em ambiente controlado e de segurança. A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda desses dados por prazo superior ao previsto. O acesso a esses dados será fornecido pelo provedor apenas mediante ordem judicial.

De acordo com o substitutivo, o provedor somente poderá fornecer a terceiros os registros de conexão do usuário e os registros de acesso a aplicações de internet mediante “consentimento expresso e por iniciativa do usuário”. O texto original dizia apenas “consentimento”.

Responsabilidade por conteúdos

Molon manteve a previsão original de não responsabilização do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. O provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado civilmente em caso de descumprimento de ordem judicial específica de retirada de conteúdo considerado infrator.

Porém, o substitutivo explicita que há também a possibilidade de o provedor de conteúdos remover voluntariamente conteúdos que julgar indevidos, de acordo com termos de uso ou por solicitação de terceiros. No entanto, os provedores poderão responder na Justiça por abuso de direito ou má-fé decorrente da supressão de conteúdo.

No caso de remoção de conteúdos, o provedor deverá informar o usuário que publicou o conteúdo dos motivos da remoção. Além disso, quando solicitado pelo usuário, o provedor de aplicações fará constar, no lugar do conteúdo tornado indisponível, a motivação que deu fundamento à retirada. Porém, nos casos em que a divulgação da retirada possa gerar destruição de provas, atrapalhando o trabalho da Justiça em casos sensíveis e alertando criminosos da existência de investigações, o juiz poderá restringir o repasse dessa informação pelo provedor.

Clique aqui para ter acesso ao texto do relatório sobre o Marco Civil da Internet.

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Publicado por em 20 de julho de 2012 em Tecnologia

 

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Parecer sobre Marco Civil da Internet é publicado para sociedade opinar

Texto ficará aberto para avaliação dos internautas no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, até a próxima sexta-feira, 6/7

O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ),  divulgou na manhã desta quarta-feira (4/7), no site e-democracia, seu parecer sobre a proposta, para conhecimento e contribuições da sociedade. Internautas poderão enviar sugestões até sexta-feira (6/07). A intenção do relator é iniciar o processo de votação na próxima terça-feira (10/07).

Para ajudar na construção do relatório, a comissão promoveu sete audiências públicas e seminários, em seis capitais do País. “A própria Internet também foi utilizada para incentivar a participação popular neste debate. Além do espaço disponibilizado para discussão no site e-Democracia, também surgiu, de forma espontânea, a hashtag #marcocivil nos micro blogs Twitter e Identi.ca, por meio das quais recebemos incontáveis contribuições, algumas delas terminaram por integrar o relatório”, assinalou.

Se aprovado na comissão especial, o projeto do marco civil da internet seguirá para votação em Plenário da Câmara, antes de ser enviado para o Senado.

O que é o Marco Civil?

Encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso, o Projeto de Lei do Marco Civil prevê direitos  dos internautas e deveres dos provedores de Internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores.

Na opinião de muitos deputados, a aprovação de um Marco Civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas. E deve anteceder a aprovação outros projetos de leis que buscam tipificar crimes digitais cometidos pela internet.

O relatório apresentado hoje mantém grande parte do texto encaminhado pelo Executivo, que já passou por ampla consulta pública antes de chegar ao Congresso.

Direitos como a proteção à privacidade do usuário da internet para evitar que seus dados pessoais sejam vendidos como mercadoria sem a sua autorização estão contemplados, bem como  a garantia da neutralidade de rede (garantia de que todo conteúdo será tratado de maneira isonômica, sem discriminação ou degradação do tráfego) e a proteção aos provedores de internet para que eles não sejam responsabilizados na Justiça por publicar conteúdo postado por terceiro, a não ser que desrespeitem ordem judicial determinando a retirada de determinado conteúdo.

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Texto ficará aberto para avaliação dos internautas no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, até a próxima sexta-feira, 6/7

O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ),  divulgou na manhã desta quarta-feira (4/7), no site e-democracia, seu parecer sobre a proposta, para conhecimento e contribuições da sociedade. Internautas poderão enviar sugestões até sexta-feira (6/07). A intenção do relator é iniciar o processo de votação na próxima terça-feira (10/07).

Para ajudar na construção do relatório, a comissão promoveu sete audiências públicas e seminários, em seis capitais do País. “A própria Internet também foi utilizada para incentivar a participação popular neste debate. Além do espaço disponibilizado para discussão no site e-Democracia, também surgiu, de forma espontânea, a hashtag #marcocivil nos micro blogs Twitter e Identi.ca, por meio das quais recebemos incontáveis contribuições, algumas delas terminaram por integrar o relatório”, assinalou.

Se aprovado na comissão especial, o projeto do marco civil da internet seguirá para votação em Plenário da Câmara, antes de ser enviado para o Senado.

O que é o Marco Civil?

Encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso, o Projeto de Lei do Marco Civil prevê direitos  dos internautas e deveres dos provedores de Internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. 

Na opinião de muitos deputados, a aprovação de um Marco Civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas. E deve anteceder a aprovação outros projetos de leis que buscam tipificar crimes digitais cometidos pela internet.

O relatório apresentado hoje mantém grande parte do texto encaminhado pelo Executivo, que já passou por ampla consulta pública antes de chegar ao Congresso.

Direitos como a proteção à privacidade do usuário da internet para evitar que seus dados pessoais sejam vendidos como mercadoria sem a sua autorização estão contemplados, bem como  a garantia da neutralidade de rede (garantia de que todo conteúdo será tratado de maneira isonômica, sem discriminação ou degradação do tráfego) e a proteção aos provedores de internet para que eles não sejam responsabilizados na Justiça por publicar conteúdo postado por terceiro, a não ser que desrespeitem ordem judicial determinando a retirada de determinado conteúdo.

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Para ajudar na construção do relatório, a comissão promoveu sete audiências públicas e seminários, em seis capitais do País. “A própria Internet também foi utilizada para incentivar a participação popular neste debate. Além do espaço disponibilizado para discussão no site e-Democracia, também surgiu, de forma espontânea, a hashtag #marcocivil nos micro blogs Twitter e Identi.ca, por meio das quais recebemos incontáveis contribuições, algumas delas terminaram por integrar o relatório”, assinalou.

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Encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso, o Projeto de Lei do Marco Civil prevê direitos  dos internautas e deveres dos provedores de Internet no Brasil. A proposta não trata diretamente de crimes cibernéticos, por exemplo, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. na prática, pretende ser uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.

Na opinião de muitos deputados, a aprovação de um Marco Civil é importante para a atuação do Judiciário, que, por falta de uma legislação específica, tem tomado decisões conflituosas. E deve anteceder a aprovação outros projetos de leis que buscam tipificar crimes digitais cometidos pela internet.

O relatório apresentado hoje mantém grande parte do texto encaminhado pelo Executivo, que já passou por ampla consulta pública antes de chegar ao Congresso. A principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Além disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada em seu texto, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção.

Molon deixou de fora da proposta a regulamentação dos crimes cibernéticos e de questões relacionadas ao direito autoral na internet. A inclusão da proteção do direito autoral no texto foi demandada por algumas entidades de artistas e empresas de entretenimento durante os debates. “Esses são tópicos mais específicos devem ser discutidos pelo Legislativo, mas demandam um debate focado”, explicou o relator.

Direitos como a proteção à privacidade do usuário da internet para evitar que seus dados pessoais sejam vendidos como mercadoria sem a sua autorização estão contemplados, bem como  a garantia da neutralidade de rede (garantia de que todo conteúdo será tratado de maneira isonômica, sem discriminação ou degradação do tráfego) e a proteção aos provedores de internet para que eles não sejam responsabilizados na Justiça por publicar conteúdo postado por terceiro, a não ser que desrespeitem ordem judicial determinando a retirada de determinado conteúdo.

Sobre a guarda de logs

Mantendo o texto original, o substitutivo estabelece que o provedor de serviços terá a obrigação de guardar apenas os registros de conexão do usuário (data, hora e duração da conexão e endereço IP do terminal) e de acesso a aplicações (data e hora em que um determinado site ou serviço foi acessado) pelo prazo de um ano, em ambiente controlado e de segurança. A autoridade policial ou administrativa poderá requerer cautelarmente a guarda desses dados por prazo superior ao previsto. O acesso a esses dados será fornecido pelo provedor apenas mediante ordem judicial.

De acordo com o substitutivo, o provedor somente poderá fornecer a terceiros os registros de conexão do usuário e os registros de acesso a aplicações de internet mediante “consentimento expresso e por iniciativa do usuário”. O texto original dizia apenas “consentimento”.

Responsabilidade por conteúdos

Molon manteve a previsão original de não responsabilização do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. O provedor de conteúdo somente poderá ser responsabilizado civilmente em caso de descumprimento de ordem judicial específica de retirada de conteúdo considerado infrator.

Porém, o substitutivo explicita que há também a possibilidade de o provedor de conteúdos remover voluntariamente conteúdos que julgar indevidos, de acordo com termos de uso ou por solicitação de terceiros. No entanto, os provedores poderão responder na Justiça por abuso de direito ou má-fé decorrente da supressão de conteúdo.

No caso de remoção de conteúdos, o provedor deverá informar o usuário que publicou o conteúdo dos motivos da remoção. Além disso, quando solicitado pelo usuário, o provedor de aplicações fará constar, no lugar do conteúdo tornado indisponível, a motivação que deu fundamento à retirada. Porém, nos casos em que a divulgação da retirada possa gerar destruição de provas, atrapalhando o trabalho da Justiça em casos sensíveis e alertando criminosos da existência de investigações, o juiz poderá restringir o repasse dessa informação pelo provedor.

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