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Jornal do PC chinês diz que não há liberdade na internet sem ordem

Liberdade na internet não pode existir sem ordem, disse o principal jornal do Partido Comunista da China nesta segunda-feira (28), após vários programas de TV norte-americanos serem retirados de sites chineses, em mais um sinal do crescente controle exercido por Pequim sobre os conteúdos na rede desde a posse do presidente Xi Jinping há um ano.

Na semana passada, as autoridades também intensificaram as restrições à pornografia, revogando algumas autorizações de publicação do provedor Sina Corp., um dos maiores do país, por permitir conteúdos “lascivos e pornográficos”.

“Embora pessoas comuns e governos desfrutem das conveniências trazidas pela Internet, eles também experimentam os efeitos negativos da internet e os perigos ocultos à segurança”, disse comentário publicado no Diário do Povo, órgão oficial do PC.

O texto vinha assinado por “Zhong Sheng”, nome que significa “voz da China” e costuma ser usado pelo jornal para expressar opiniões de política externa. “Se não há ordem na Internet, como pode haver liberdade na Internet? Quem desfruta e exercita seus direitos e liberdades na Internet não pode prejudicar o interesse público e não pode violar leis, regulamentos e a ética pública”, disse o jornal.

Quatro séries de TV norte-americanas – The Big Bang Theory, The Practice, The Good Wife e NCIS – foram retirados de sites de vídeos por ordens do governo chinês, segundo a agência de notícias Xinhua.

Não ficou claro por que o governo decidiu tirar da rede especificamente essas séries, que são muito populares.

Buscas nos sites de vídeo Youku Tudou, Sohu e Tencent resultavam em mensagens dizendo que esses conteúdos estão temporariamente indisponíveis.

“Acredito que seja um fato isolado, que não representa uma mudança de política com relação aos programas de TV norte-americanos”, disse o executivo-chefe do Sohy, Charles Zhang, a jornalistas. O Youku Tudou e o Tencent não quiseram comentar a ordem do governo para tirar o material do ar.

Horas antes, o canal estatal CCTV informou à Reuters que havia adquirido os direitos exclusivos sobre The Big Bang Theory, mas não ficou claro se tais direitos abrangiam também a internet ou apenas a exibição por televisão.

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Publicado por em 30 de abril de 2014 em Tecnologia

 

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Facebook cumpre ordem judicial, apaga posts e não sairá do ar

Luize Altenholfen (Foto: Mastrangelo Reino / Folhapress)Luize Altenholfen (Foto: Mastrangelo Reino / Folhapress)

Depois de a Justiça de São Paulo ter ameaçado retirar o site do ar, o Facebook cumpriu a decisão judicial e excluiu nesta quinta-feira (3) as postagens sobre o caso da briga entre a apresentadora Luize Altenhofen e o dentista Eudes Gondim Jr. por causa do pit bull dela.

Um despacho da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo deu prazo de 48 horas para que o Facebook retirasse do ar mensagens publicadas. Do contrário, a rede social seria tirada do ar, por meio do bloqueio do acesso feito por provedores.

Segundo o Facebook, a ordem judicial foi cumprida, porque dessa vez a defesa de Gondim Jr. enviou os links corretos das páginas. “Uma vez informado o conteúdo ilegal em questão, a ordem judicial foi cumprida”, afirmou a empresa, em comunicado.

O site foi pego no fogo cruzado entre uma disputa judicial que começou em janeiro deste ano entre a ex-Miss Brasil Internacional e o dentista. Morador do bairro do Butantã, zona Oeste de São Paulo, o mesmo que Luize, Gondim Jr. bateu com uma barra de ferro em um dos cachorros da raça pit bull da apresentadora. Segundo o dentista, o animal tentou atacar a ele, sua mulher e sua filha.

O cão teve convulsões e foi levado pela polícia ao veterinário. No mesmo dia, Luize arrebentou o portão da casa do dentista com sua caminhonete Amarok. Gondim registrou dois boletins de ocorrência, um pelo ataque do animal, outro pelo acidente com o veículo.

De acordo com a polícia, Luize disse que não conseguiu acionar o pedal do freio, o que causou a colisão, quando estava se dirigindo à clínica veterinária onde o pit bull estava.

O assunto foi parar no Facebook, em postagens que o dentista pede para retirar. O TJ-SP determinou que a rede social retirasse as publicações em abril deste ano e reiterou sua determinação em junho.

Descumprimento
Descumprindo da decisão, a empresa alegou que o “Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”.

E completou: “Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente”.

O juiz do caso, Régis Rodrigues Bonvicino, considerou a declaração “afrontosa à soberania brasileira”. “Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras”, escreveu.

Soberania e espionagem
O magistrado subiu o tom e citou ainda a revelação do Fantástico de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo dos programas de espionagem cibernético do governo dos Estados Unidos, fato que consta de documentos trazidos à tona pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. “É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz. “O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, enfatizou.

O advogado de Gondim Jr., Paulo Roberto Esteves, afirmou ao G1 que um dos advogados do Facebook entrou em contato para pedir os links, a fim de cumprir a decisão. “Ele vai excluir. Acredito que vai cumprir a determinação. Deve despachar com o juiz ainda hoje”, disse. O dentista pede uma reparação de R$ 106 mil por danos morais e materiais –o reparo do muro, segundo ele, custou R$ 6,5 mil.

A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com os advogados de Luize, que disseram não ter o que comentar, pois o processo ainda está no início. A audiência entre as partes foi marcada para novembro.

Em agosto, a Justiça Eleitoral de Florianópolis determinou que o Facebook fosse bloqueado no Brasil por 24 horas por ter descumprido uma liminar de julho que estabelecia a exclusão da página “Reage Praia Mole” da rede social.

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Publicado por em 9 de outubro de 2013 em Tecnologia

 

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