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Anatel aplica R$ 390 milhões em multas por descaso com orelhões

Orelhão sem manutenção (Foto: Thiago Reis/G1)Orelhão sem manutenção no bairro da Vila Mariana, em São Paulo (Foto: Thiago Reis/G1)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz ter aplicado R$ 390 milhões em multas nos últimos dez anos para punir a falta de manutenção e reparo de orelhões no Brasil.

No período, foram instaurados 335 procedimentos administrativos contra as concessionárias de telefonia fixa por descumprimento de obrigações em relação aos telefones de uso público, segundo a agência.

“As concessionárias têm a obrigação, por força regulamentar e contratual, de realizarem a manutenção preventiva e corretiva de tais terminais. A manutenção preventiva deve atender ao disposto na cláusula 4.5 do contrato de concessão”, informa a Anatel.

Segundo a cláusula 4.5, “a concessionária se compromete a manter e conservar todos os bens, equipamentos e instalações empregados no serviço em perfeitas condições de funcionamento, conservando e reparando suas unidades e promovendo, nos momentos oportunos, as substituições demandadas em função do desgaste ou superação tecnológica, ou ainda promovendo os reparos ou modernizações necessárias à boa execução do serviço e à preservação do serviço adequado”.

O contrato determina que os reparos nos aparelhos precisam ser feitos em até oito horas, contadas a partir da detecção da falha, em 98% dos casos, e que em nenhuma hipótese os consertos devem ser feitos mais de 24 horas depois. Entidades de direitos do consumidor dizem que a regra não é seguida.

é o número de procedimentos administrativos contra as empresasé o total de multas aplicadas nos últimos dez anos

Dados do serviço de acompanhamento do número de orelhões da Anatel, o Fique Ligado, apontam que atualmente aproximadamente 15% dos orelhões do Brasil não funcionam, pois estão em manutenção.

As empresas, entretanto, dizem que acompanham de perto os aparelhos para comprovar se estão funcionando.

Em nota, a Telefônica Vivo informa que “faz a manutenção presencial e remota dos 198,7 mil orelhões mantidos no 622 municípios que compõem sua área de concessão no Estado de São Paulo”. “Todos meses, um volume expressivo de cúpulas, postes e aparelhos sofrem atos de vandalismo, exigindo medidas adicionais para que os orelhões estejam à disposição do público”, diz a empresa.

A Oi informa que realiza todos os meses 300 mil visitas para fazer manutenção e reparos nos terminais, “danificados por interpéries ou atos de vandalismo”. A operadora possui 655 mil orelhões instalados em todo o Brasil, excetuando-se o estado de São Paulo, o que representa 75% do total.

“As informações recebidas sobre orelhões danificados contribuem para que a empresa repare os danos provocados pelo vandalismo. O serviço é de grande relevância social, e entendemos que a Oi e a comunidade são vítimas dos constantes atos de vandalismo contra os telefones públicos, cabos telefônicos e linhas”, afirma, em nota, a companhia

A Oi diz ainda que atende, com a instalação de orelhões, “instituições de ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário”.

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Publicado por em 7 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Paris aplica 4 mil multas em dia de rodízio por poluição

A polícia de Paris aplicou cerca de 4 mil multas contra motoristas que tentaram driblar o rodízio de carros imposto nesta segunda-feira (17) na capital francesa.

A medida foi tomada para tentar reduzir a poluição atmosférica na cidade, mas durou apenas um dia – nesta terça-feira (18) a circulação de veículos voltou ao normal, após uma mudança no tempo que melhorou a situação do ar.

Salvo exceções, apenas os automóveis e motos com placa ímpar puderam circular durante o dia em Paris nesta segunda. O transporte público teve catracas abertas e foi gratuito.

Sem precedentes desde 1997, a decisão tomada no sábado, a oito dias das eleições municipais, conta com o apoio da esquerda e dos ecologistas, mas foi duramente criticada pela oposição e pelas associações de motoristas.

Cerca de 700 policiais foram deslocados para garantir que o rodízio fosse cumprido, aplicando 3.859 multas ao longo do dia. O congestionamento foi 60% menor que o usual, graças ao volume de tráfego, que foi reduzido em um quarto, segundo a polícia.

Empresas de compartilhamento e aluguel de carros registraram um aumento nos pedidos de veículos com placas pares – as únicas cuja circulação era permitida.

Os motoristas que não cumpriram a determinação foram multados em 22 euros. Durante todo o dia, 27 pessoas tiveram seus carros apreendidos devido a suas reações à multa.

Policiais controlam a passagem de carros em Paris nesta segunda-feira (17); poluição levou governo a estabelecer rodízio de carros (Foto: Francois Guillot/AFP)Policiais controlam a passagem de carros em Paris nesta segunda-feira (17); poluição levou governo a estabelecer rodízio de carros (Foto: Francois Guillot/AFP)

Fonte G1

 
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Publicado por em 19 de março de 2014 em Brasil

 

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Gamification pode salvar bancos de multas de conformidade

Tendência, que aplica ao mundo corporativo características lúdicas e lógicas encontradas em jogos de videogames, deve economizar milhões para o setor, acredita startup norte-americana.

14 de fevereiro de 2013 – 17h15

Gamification, método que aplica ao mundo corporativo características lúdicas e lógicas encontradas em jogos de videogames, voltado em questões de conformidade regulamentar e treinamento poderia ajudar os bancos a economizar milhões de dólares, de acordo com a startup norte-americana True Office.

O executivo-chefe da empresa, Adam Sodowick, acredita que os bancos são frequentemente incapazes de fornecer treinamentos efetivos de compliance apesar de receber pesadas multas dos órgãos reguladores e, em alguns casos, provocar danos significativos à reputação.

O HSBC, por exemplo, recebeu uma multa de 1,2 bilhão de libras, em dezembro de 2012, por permitir que seus serviços fossem utilizados em operações de lavagem de dinheiro no México. Ao mesmo tempo, os requisitos regulamentares estão aumentando em termos de volume e tornando-se mais complexos.

“As pessoas não gostam de treinamentos de conformidade. Além disso, não levam a prática a sério. Mas isso está custando caro para os bancos”, afirma Sodowick. Ele acrescenta que as abordagens tradicionais de PowerPoint têm baixa retenção de informações em áreas fundamentais como prevenção de fraude e lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês).

Sodowick assinala que a introdução de elementos de jogos para engajar funcionários no treinamento pode mudar o quadro, adicionando análise em tempo real também na geração de dados que podem ser usados pelos bancos e monitorados pelos órgãos reguladores.

A True Office faz isso criando dados de conformidade de jogos com base em regras de regulação, combinando uma interface amigável com narrativas baseadas em falhas da vida real, e tarefas destinadas a manter a atenção dos usuários.

“Há poucas aplicações além de jogos que obtém análises da resposta ao cliente”, avalia. “Parece frívolo usar jogos para compliance, mas temos visto empresas serem capazes de identificar e gerir o risco por meio de tecnologia do tipo.”

Gamification está se tornando um método cada vez mais prevalente de compilação e envolvimento de dados. O Gartner prevê que 40% das mil maiores organizações do mundo vão usar gamification como o principal meio para transformar as operações de negócios em 2015.

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Publicado por em 17 de junho de 2013 em Tecnologia

 

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Anatel vai debater com sociedade troca de multas das teles por obrigações

Proposta exigirá que as empresas punidas façam investimentos para melhorar serviços. Matéria será submetida à consulta pública por 60 dias.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje ontem uma proposta de regulamentação que permite a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas do setor, para substituir as multas financeiras aplicadas às empresas por obrigações e investimentos. A proposta será submetida à consulta pública por 60 dias.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a premissa inicial dos acordos com as empresas é corrigir a infração cometida e reparar os usuários. “O TAC não pode passar o sentimento de que vale a pena cometer infração”, disse.

Se a empresa descumprir o termo, vai pagar uma multa e ficará impedida de fazer outro acordo com a Anatel pelos próximos quatro anos. O descumprimento de cronograma vai resultar no pagamento de uma multa diária pela empresa. “Não podemos permitir a desmoralização desse instituto, porque é também a desmoralização da agência”, declarou Bechara.

Além da reparação da infração, a empresa também poderá dar benefícios extras aos usuários, como concessão de créditos, no caso de operadoras móveis, ou franquias, no caso de telefonia fixa. As empresas também poderão ser obrigadas a fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Se a operadora decidir celebrar o acordo depois da decisão de primeira instância sobre a multa, ela deverá pagar um sinal de 10% do valor da multa. Se o acordo for feito antes da decisão, o pagamento é dispensado. A norma começará a valer um ano depois do início da vigência do regulamento.

Segundo Bechara, os TACs não devem ser a regra, mas uma exceção, e são mais adequados quando outros instrumentos não forem suficientes para corrigir ou prevenir as empresas que descumprem as regras do setor.

*Com informações da Agência Brasil

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Publicado por em 5 de maio de 2013 em Tecnologia

 

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