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Maduro anuncia aumento de 30% no salário mínimo da Venezuela

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Cronologia Venezuela com miss (Foto: Arte/G1)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (29) um aumento de 30% no salário mínimo, que se soma ao reajuste de 10% aplicado em janeiro, para fazer frente à inflação de 59,3% registrada nos últimos 12 meses.

“Decidi dar um aumento ao salário mínimo nacional e às pensões de 30%, para elevar o salário e as pensões a níveis necessários para a vida em nosso país”, disse Maduro em um ato no Palácio de Miraflores.

“Isto quer dizer que neste ano já concedemos ao sistema de defesa do salário 43% de aumento”, destacou Maduro, que prevê mais um reajuste do mínimo para o último trimestre de 2014.

Com o aumento de hoje, o salário mínimo venezuelano é de 4.251,71 bolívares (US$ 675 no câmbio oficial), contra uma cesta básica que Maduro calculou em 3.730 bolívares (US$ 592). O mesmo salário comparado ao dólar no paralelo é 10 vezes menor.

Além da inflação anual próxima aos 60%, a Venezuela enfrenta um desabastecimento crônico de produtos básicos, o que provoca longas filas nos supermercados.

Inflação, desabastecimento e insegurança são os principais elementos da onda de protestos que sacode o país há quase três meses, e que já deixou 41 mortos, centenas de feridos e inúmeros detidos.

“Espero que até o final deste ano já tenhamos estrangulando e derrotado esta perversa inflação e possamos transitar para um bom equilíbrio nos preços dos produtos e dos serviços”, disse Maduro, que atribui a situação a uma “guerra” econômica promovida pela oposição.

A Venezuela, país com as maiores reservas de petróleo do planeta, experimentou em 2013 uma forte desaceleração, com crescimento de 1,6% do PIB, muito abaixo dos 3% projetados.

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Publicado por em 1 de maio de 2014 em Brasil

 

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Portaria determina nº mínimo de apps nacionais para celulares com isenção

O ‘Diário Oficial da União’ publicou nesta terça-feira (28), a portaria nº 87 do Ministério das Comunicações que prevê os requisitos mínimos para isenção de impostos sobre smartphones fabricados no Brasil, que venham com um pacote mínimo de aplicativos nacionais.

Para que os aparelhos produzidos localmente sejam beneficiados com a desoneração de impostos, a partir de 10 de outubro, devem vir de fábrica com um mínimo de cinco aplicativos desenvolvidos no país, detalha a portaria.

De acordo com o texto, os smartphones com o pacote mínimo de aplicativos terão reduzidas a zero as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda no varejo. O documento destaca também que o valor de venda dos smartphones no varejo não pode superar R$ 1,5 mil.

Em abril deste ano, o ‘Diário Oficial da União’ publicou o aviso de que as empresas interessadas na isenção teriam seis meses para cumprir o critério de aplicativos nacionais mínimos. De acordo com o texto, os aparelhos também devem ser produzidos com um sistema operacional que possibilite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros, além de aplicativos de navegação e correio eletrônico, tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty.

Os smartphones devem ainda contar com acesso à tecnologia 3G (HDSPA), 4G (LTE – Long Term Evolution) ou outra capacidade de dados superior, além de suporte à conexão Wi-Fi.

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Publicado por em 31 de agosto de 2013 em Tecnologia

 

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Cientistas defendem que animal sofra o ‘mínimo’ em experiências

Em foto de arquivo, Marcelo Morales, que defende substituição de animais por métodos alternativos quando possível. (Foto: Iberê Thenório/G1)Em foto de arquivo, Marcelo Morales, que defende substituição de animais por métodos alternativos quando possível. (Foto: Iberê Thenório/G1)

Pesquisadores e diretores de órgãos ligados ao controle de testes com animais no Brasil defenderam que as cobaias sejam expostas ao mínimo de sofrimento nas experiências em laboratório, em entrevistas dadas ao G1.

Ratos, camundongos e outros bichos devem ser substituídos em experimentos sempre que possível por meios alternativos, como modelos de computador, vídeos, células criadas “in vitro” e outros artifícios, disse Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ele cita como exemplo testes feitos pela indústria cosmética que empregavam coelhos – xampus eram gotejados nos olhos dos animais para saber o grau de irritação. “Era feito de forma cruel. Hoje você tem técnicas alternativas comprovadas que podem substituir, como pele artificial humana”, diz Morales, também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele afirma, no entanto, que entraves burocráticos para importar certos tipos de alternativas dificultam a substituição – caso da pele artificial. “É um teste validado cientificamente, pode substituir, mas é produzido no exterior”, diz. “Tem uma burocracia [para importar], para na alfândega. Na hora que chega [no laboratório], venceu o prazo de validade”, comenta.

O governo tem buscado saídas – o Ministério da Ciência e Tecnologia e o CNPq fizeram juntos um edital para a produção de pele artificial no Brasil, diz o cientista. As alternativas, no entanto, ainda são poucas, na avaliação dele.

Sem animais, não dá
Tanto Morales quanto Vera Maria Peters, presidente da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (Sbcal), concordaram que testes com animais são fundamentais para o avanço científico brasileiro.

Eles consideraram que a hipótese de abolir experimentos com bichos dificultaria e poderia até parar pesquisas importantes e a produção de vacinas no Brasil, por exemplo.

Ratos usados em teste de laboratório. (Foto: Science/AAAS)Ratos usados em teste de laboratório. (Foto: Science/AAAS)

“Queremos que o Brasil não produza mais vacinas? Pesquisa em células-tronco, com câncer, tudo isso não seria possível sem testes em animais”, diz o coordenador do Concea. São as experiências em ratos que permitem avaliar a segurança de um imunizante de uma campanha de vacinação, de acordo com Morales. “Nenhum lote sai da Fiocruz sem testar em animais.”

Vera enfatiza que os testes em laboratório, hoje, são controlados por uma lei aprovada em 2008, chamada Lei Arouca. Fiscalização e monitoramento das condições a que os animais são submetidos são imprescindíveis e as instituições de ensino ou pesquisa (universidades, institutos, laboratórios da indústria farmacêutica) que fazem testes com bichos são obrigadas a ter comissões de ética de uso animal – formadas por técnicos, pesquisadores e membros da própria instituição.

“Cabe a essa comissão acompanhar, vistoriar, registrar dados, avaliar se a pesquisa está dentro dos procedimentos éticos e remeter as informações ao governo”, diz a presidente da Sbcal. Há punições previstas para equipes de cientistas que praticarem maus-tratos e crueldade contra os animais, assim como sanções à universidade ou instituição de ensino, pondera.

As punições vão desde a suspensão da pesquisa, a advertência, a multa e até a interdição definitiva do laboratório. “Dependendo da gravidade e do número de ocorrências, a instituição pode ficar proibida para sempre de usar animais [em testes]”, diz Morales.

Todos os pesquisadores precisam submeter os pedidos de testes com animais às comissões de ética da sua universidade, que os aprovam ou rejeitam, diz o dirigente do Concea. Quem não tiver comissão de ética definida, seja faculdade, laboratório médico ou outra instituição de pesquisa, está em situação ilegal e corre risco de ser punido, afirma.

Vera concorda com a substituição dos animais por meios alternativos de testes em laboratório, e completa: “se for possível fazer a pesquisa em menor tempo, usar menos animais, refinar mais as técnicas, devemos tentar fazer isso.”

Credenciamento
“Temos mais de 400 instituições que pediram credenciamento do Concea”, diz o professor da UFRJ, referindo-se a laboratórios e universidades que enviaram pedidos por utilizarem pesquisas com animais.

Como os procedimentos previstos para o controle dos testes com animais ainda estão sendo implementados, a exigência atual é que as instituições façam só o pedido de credenciamento antes de avaliar e iniciar os testes – quem fez isso está dentro da lei, afirma Morales.

No futuro deve ser exigida a aprovação do credenciamento e o envio de relatórios anuais sobre testes, diz o pesquisador. Os documentos devem ser enviados ao Concea – órgão central de fiscalização das análises que usam animais em laboratório.

Condições ruins
Em relação aos biotérios (locais onde são criados e mantidos os animais para testes), os pesquisadores admitem condições ruins em institutos e universidades pelo Brasil. Falta planejamento, infraestrutura e existe risco de contaminação em alguns deles.

“A grande maioria dos biotérios precisa ser mudada. A partir do momento que o Concea lançar o conjunto de regras de como deve ser [o local], todas as instituições vão ter que modificar os seus”, afirma Morales. Ele ressalta, no entanto, haver alguns de primeira linha, como na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O poder público vai ter que incentivar a melhoria dos biotérios, quer através das agências de fomento (CPNq, Fapesp) ou de outras maneiras, avalia o pesquisador. “O Brasil tem que avançar com relação aos biotérios. Esse é o próximo passo”, disse o cientista. “Para haver produção de remédios, os animais têm que ser extremamente controlados, não dá para ter risco de contaminação.”

Um passo classificado como “urgente” pelo cientista é o de oferecer treinamento e capacitação para técnicos que cuidam dos animais nos biotérios de instituições públicas de pesquisa. “Temos que montar um plano nacional de formação de recursos humanos na área de bioterismo”, ponderou.

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Publicado por em 28 de agosto de 2013 em Tecnologia

 

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