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Blue Mountain vence batalha legal por canções de Bob Marley

Bob Marley em imagem de 1979. (Foto: AP)Bob Marley em imagem de 1979 (Foto: AP)

A gravadora Blue Mountain é a proprietária dos direitos de 13 canções do jamaicano Bob Marley, entre elas “No woman, no cry”, decidiu nesta quarta-feira (4) um tribunal de Londres, que rejeitou uma ação da Cayman Music.

As duas gravadoras reclamavam os direitos das canções, compostas entre 1973 e 1976, quando Marley trabalhava para ambas. Para complicar ainda mais a disputa, ele não assinou as músicas, mas atribuiu sua autoria a outros.

Assim, o crédito por “No woman, no cry” foi para Vincent Ford, segundo algumas versões para evitar obrigações contratuais ou para garantir que seu amigo de infância tivesse recursos para suas instituições de caridade. Os direitos desta música em particular valem milhões, indicaram as partes durante o julgamento.

As outras canções em disputa são “Crazy Baldhead”, “Johnny Was”, “Natty Dread”, “Positive Vibration”, “Rat Race”, “Rebel Music (Block Road)”, “Talking Blues”, “Them Belly Full”, “Want More”, “War”, “Who The Cap Fit” e “So Jah She”.

Em 1992, onze anos após a morte de Marley, Cayman e Blue Mountain assinaram um acordo para que a segunda gravadora continuasse com o catálogo do cantor. Mas a Cayman argumentava que estas 13 canções não faziam parte do acordo, o que a Blue Mountain ignorou.

O advogado da Blue Mountain, Ian Mill, afirmou que não havia nenhuma razão para deixar de fora algumas músicas e que “a intenção clara” do acordo de 1992 era “a transferência de todos os direitos”.

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Publicado por em 9 de junho de 2014 em Música

 

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Desmatamento na Amazônia Legal cresce 35% em um ano, aponta Inpe

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou nesta terça-feira (10) que o desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2012 e julho de 2013 foi de 2765,64 km², alta de 35% em comparação com o período entre agosto de 2011 e julho de 2012, quando houve a derrubada de 2.051 km² de vegetação. O total de floresta destruída é superior a duas vezes a área do município do Rio de Janeiro.

O período analisado pelo Inpe refere-se aos meses do “calendário do desmatamento”, que está relacionado com as chuvas e as atividades agrícolas no bioma.

O instituto divulgou ainda informações sobre a degradação na Amazônia em agosto deste ano, quando a floresta perdeu 288,6 km² (queda de 44,7% na comparação com 2012).

Os dados são do sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, o Deter, que analisa a degradação (desmatamento parcial) e o corte raso (desmatamento total) da floresta nos estados que possuem vegetação amazônica – todos os da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão.

As informações apontam para um avanço do desmatamento no bioma brasileiro. No entanto, os números consolidados referentes ao período de um ano só serão divulgados perto do fim do ano pelo Ministério do Meio Ambiente, com os dados obtidos pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), que detecta desmates a partir de 6,25 hectares.

No início de junho deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou que a degradação da Amazônia Legal entre agosto de 2011 e julho de 2012 foi de 4.571 km², menor índice desde que foram iniciadas as medições, em 1988. A área equivale a três vezes o tamanho do município de São Paulo.

Alta no desmate ocorreu em quase todos os estados
Segundo os dados do Deter, Mato Grosso foi quem desmatou entre agosto de 2012 e julho de 2013, perda de 1.184 km² de vegetação. Na comparação entre agosto de 2011 e julho de 2012, houve aumento de 24%.

O Pará foi o segundo estado que mais degradou a Amazônia Legal e registrou alta de 58% no desmatamento na comparação entre os dois períodos.

Tocantins registrou a maior alta percentual entre os dois períodos analisados pelo Inpe: crescimento de 166,5% no desmatamento da floresta amazônica. Já o Acre registrou a maior queda percentual, de 78% na devastação do bioma.

Fonte G1

 
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Publicado por em 13 de setembro de 2013 em Tecnologia

 

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The Sims: um jogo legal

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Não sabia que era um jogo tão inovador. Vou agora mesmo comprar naquela loja chamada PIRATE BAY (tem ótimos preços).

Fonte: ahnegao.com.br

 
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Publicado por em 9 de setembro de 2013 em Tecnologia

 

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Qual seria o embasamento legal de uma ofensiva na Síria?

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O Reino Unido apresentou nesta quarta-feira (28) aos demais membros do Conselho de Segurança da ONU uma proposta de resolução que autoriza ‘todas as medidas necessárias para proteger civis’ na Síria, depois que o governo do país foi acusado de usar armas químicas seus próprios cidadãos.

A aprovação de tal resolução depende do respaldo dos cinco membros permanentes do conselho (além do Reino Unido, França, Estados Unidos, Rússia e China), mas o governo russo diz que a ONU deve terminar sua investigação sobre o uso de armas químicas no país antes que o documento possa ser debatido.

A Síria acusa países do Ocidente de estar ‘inventando cenários falsos e e álibis fictícios’ para lançar uma ofensiva militar no país, como afirmou o primeiro-ministro, Wael al-Halqi, na TV estatal do país.

A possibilidade de uma ofensiva coloca em debate os mecanismos na lei internacionais que preveem tal tipo de medida.

A própria expressão ‘lei internacional’ evoca uma ideia de regras globais de comum acordo entre nações, facilmente entendidas e aplicadas por elas.

Infelizmente, a realidade está longe disso. Na prática, é difícil – ou impossível – usar jurisprudência internacional em intervenções militares. Não há cortes internacionais para dar o aval a intervenções.

Entretanto, está em desenvolvimento uma estrutura legal para validar intervenções militares por razões humanitárias – a ‘Responsabilidade em Proteger’, ou R2P, idealizada após as tragédias em Kosovo e Ruanda nos anos 1990.

O conceito já é disseminado, mas não possui aceitação universal, e tem três diretrizes principais:

As nações devem proteger seus próprios cidadãos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, enquanto, simultaneamente, a comunidade internacional tem a obrigação de ajudar os estados a prevenir esses tipos de crime; Onde haja forte evidência de que esses crimes estejam acontecendo e o estado não possa ou não queira combatê-los, a comunidade internacional deverá utilizar todas as medidas pacíficas necessárias buscando acabar com as atrocidades; Se todas as medidas anteriores forem tomadas e falharem, a comunidade internacional pode utilizar força militar. Com o objetivo de atingir a máxima legitimidade, a intervenção militar deve ser autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. O Conselho possui um papel único como o árbitro principal da lei internacional.

Entretanto, como no caso da Síria, a falta de consenso entre os membros permanentes (com direito a veto) do Conselho pode dificultar o lançamento de uma ofensiva.

Coalizão
Em situações assim, a R2P ofereceria embasamento legal para uma ação externa – seja por uma coalizão regional ou uma ‘coalizão dos (países) dispostos’ a agir.

Mas tal embasamento também teria certas salvaguardas:

A necessidade de uma prova convincente de que esteja acontecendo uma atrocidade; o fracasso prévio de medidas pacíficas (não militares), tais como o uso da diplomacia e de medidas de sanções comerciais; o uso de força militar com o mandato específico de apenas combater as atrocidades e proteger a população civil. Dessa forma, se todos os critérios forem alcançados, o uso de força militar poderia ser considerado legal pelas regras da lei internacional dentro dos parâmetros R2P. Mas tal intervenção teria um mandato limitado.

Acima de tudo, ações militares nestas circunstâncias são muito mais decisões de governo do que de juristas ou especialistas em leis internacionais.

E serão eles (juristas e demais especialistas) que terão a tarefa de fazer com que a intervenção militar seja lançada dentro dos parâmetros legais.

No caso da Síria, eles devem argumentar que realmente existe uma atrocidade acontecendo, que todas as tentativas pacíficas foram tentadas e que as ações militares poderiam alcançar dois principais objetivos: o fim das atrocidades e a proteção da população civil.

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Publicado por em 31 de agosto de 2013 em Brasil

 

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Jobs sempre foi mais legal do que eu, diz Bill Gates

“Ele era brilhante. E tinha uma abordagem única enquanto que meu estilo sempre foi mais geek”, afirmou o cofundador da Microsoft.

O cofundador da Microsoft, Bill Gates, admitiu que Steve Jobs “sempre foi mais legal (cool)” do que ele.

Durante uma entrevista para o programa humorístico norte-americano The Colbert Report, o apresentador Steven Colbert disse para Gates: “As pessoas dizem ‘que cara legal, como o Steve Jobs era legal’. Você está lá salvando o mundo e mesmo assim, você não tem o mesmo fator ‘legal’, sem ofensas. Nada do fator legal da gola rolê (marca registrada de Jobs).”

“Como um homem que fez grandes contribuições, não te incomoda nem um pouco que você esteja aí salvando o mundo e, mesmo assim, ele (Jobs) seja lembrado como o cara legal?”, perguntou Colbert.

“Ele (Jobs) sempre foi mais legal do que eu”, respondeu Gates. “Ele era brilhante, tinha seu próprio estilo e abordagem e o meu estilo sempre foi um pouco mais geek/nerd do que o dele.”

Gates, que atualmente faz parte da diretoria da Microsoft, também confessou que sente falta dos primeiros anos à frente da fabricante do Windows. “Sinto falta da intensidade. Era algo sensacionalmente divertido. Entre os meus 20 e 40 anos, foi a coisa mais legal que já tinha feito.”

Há algumas semanas, Gates foi eleito pela Bloomberg como o segundo maior bilionário do mundo. Apesar disso, o cofundador da Microsoft já doou cerca de 28 bilhões de dólares para caridade desde 2007.

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Publicado por em 30 de maio de 2013 em Tecnologia

 

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Fairly Legal S02E13 HDTV x264-ASAP [eztv]

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Publicado por em 4 de julho de 2012 em Tecnologia

 

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Projeto do marco legal de TI e inovação para no Congresso

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Matéria cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa.

22 de fevereiro de 2012 – 10h15

Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa – entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Desde 16 de outubro do ano passado, o Projeto de Lei 619 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, onde ganhou nova numeração, o projeto foi subscrito por dez deputados, mas, desde 27 de setembro do ano passado, aguarda a formação da comissão especial que fará a análise da proposta.

A indicação dos participantes é feita pelos líderes partidários. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, “não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado”. Ele acredita que após o carnaval será definida a composição da comissão.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a composição da comissão especial depende da distribuição de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa, ainda não definida por falta de acordo político sobre como o PSD indicará seus membros.

Conforme o regimento interno da Câmara, parlamentares que trocam de partido, como foi o caso de todos os integrantes do PSD na Casa, perdem assento nas comissões.

“A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou”, resume Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) – uma das entidades que aguardam a aprovação da proposta.

O projeto é considerado por muitos parlamentares consensual, pois “não gera disputa política, não toca em redistribuição de recursos e tem grau importante de convergência”, avalia o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro signatário do projeto de lei.

A mesma opinião tem o petista Sibá Machado, que lembra que a proposta foi discutida pela primeira vez em 2010, ainda no governo Lula, em audiência que o então presidente concedeu à SBPC, à época presidida por Marco Antônio Raupp, hoje ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), o que faria com que a medida tivesse aplicação imediata. Ele acredita que “se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP”. Ele disse ainda que tem trabalhado para que os líderes partidários na Câmara façam as indicações dos membros da comissão especial.

Apesar do interesse acadêmico, de setores do governo e de parlamentares da base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou à Agência Brasil que não recebeu “nenhuma orientação” do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto. Ele lembra que, quando há interesse do governo por alguma proposta em pauta, é pedida urgência na apreciação da matéria.

*Com informações da Agência Brasil

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Publicado por em 6 de março de 2012 em Tecnologia

 

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