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Justiça mantém leilão de casa de US$ 280 mil devido à dívida de US$ 6,30

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O juiz Gus Kwidis, do condado de Beaver, na Pensilvânia (EUA), negou um recurso da americana Eileen Battisti, que teve a casa avaliada em US$ 280 mil (cerca de R$ 620 mil) leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (R$ 14).

Segundo o magistrado, a mulher foi devidamente notificada sobre a dívida. Eileen, que ainda mora na propriedade, disse que vai recorrer novamente na decisão. “Eu paguei tudo. Não sabia sobre a dívida de US$ 6,30”, disse ela.

Casa de US$ 280 mil foi leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (Foto: Keith Srakocic/AP)Casa de US$ 280 mil foi leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (Foto: Keith Srakocic/AP)

Eilleen comprou a casa em Aliquippa junto com seu marido em 1999. Ela alega ter quitado a propriedade depois que o marido morreu em 2004.

Segundo o advogado de Eilleen, ela acreditava que tinha quitado todas as pendências. No entanto uma dívida de US$ 6,30, relativa a 2009, não teria sido paga.

Após juros, a dívida chegou a US$ 235 no final de 2011, quando a casa foi vendida em leilão por US$ 116 mil.

Eileen Battisti pretende recorrer da decisão (Foto: Keith Srakocic/AP)Eileen Battisti pretende recorrer da decisão (Foto: Keith Srakocic/AP)

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Publicado por em 14 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Justiça europeia diz que Google deve apagar dados pessoais de usuários

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou nesta terça-feira (13) que os usuários das ferramentas de busca, como o Google, podem exigir que suas informações pessoais, que são processadas e armazenadas pelos servidores, sejam apagadas.

O caso teve origem em uma ação apresentada por um cidadão espanhol que exigia que seus dados pessoais, associados a um leilão de imóveis vinculado a um embargo em 1998, e os links nos quais apareciam as informações, fossem suprimidos dos resultados de busca no Google.

O tribunal considerou na decisão que qualquer pessoa “tem o direito de ser esquecida” na internet sob certas condições, em particular quando os “dados são considerados inadequados, não pertinentes ou não mais pertinentes do ponto de vista dos fins par os quais foram tratados e do tempo transcorrido”.

O caso começou quando um espanhol apresentou uma denúncia em em 2010 à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) contra o jornal “La Vanguardia” e o Google.

O demandante “solicitava ao jornal ‘La Vanguardia’ que eliminasse ou modificasse” duas páginas na internet da publicação nas quais anunciava o leilão de 1998 e ao Google “que eliminasse ou ocultasse seus dados pessoais”, explica o tribunal.

A AEPD não aceitou a denúncia contra o “La Vanguardia” por considerar que o jornal “publicou legalmente a informação”, mas considerou que o Google deveria adotar “as medidas necessárias para retirar os dados”.

Isto levou o Google a apresentar recursos à Audiência Nacional espanhola, que levou o caso ao TJUE. O tribunal europeu considerou nesta terça que a empresa que administra a ferramenta de busca “é responsável” pelo tratamento dos dados pessoais que coleta.

Com base na diretriz europeia sobre a proteção de dados pessoais, os usuários têm o direito, sob certas condições, de que as informações que os envolvem não apareçam mais vinculadas a seu nome em uma lista de resultados quando uma busca é feita com seu nome.

“Os links para sites que contêm esta informação devem ser suprimidos da lista de resultados, a menos que existam razões particulares – como o papel desempenhado por esta pessoa na vida pública – que justifiquem que prevaleça o interesse do público a ter acesso a esta informação ao efetuar a busca”, destacou o tribunal.

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Publicado por em 14 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Justiça mantém leilão de casa de US$ 280 mil devido à dívida de US$ 6,30

O juiz Gus Kwidis, do condado de Beaver, na Pensilvânia (EUA), negou um recurso da americana Eileen Battisti, que teve a casa avaliada em US$ 280 mil (cerca de R$ 620 mil) leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (R$ 14).

Segundo o magistrado, a mulher foi devidamente notificada sobre a dívida. Eileen, que ainda mora na propriedade, disse que vai recorrer novamente na decisão. “Eu paguei tudo. Não sabia sobre a dívida de US$ 6,30”, disse ela.

Casa de US$ 280 mil foi leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (Foto: Keith Srakocic/AP)Casa de US$ 280 mil foi leiloada por causa de uma dívida de US$ 6,30 (Foto: Keith Srakocic/AP)

Eilleen comprou a casa em Aliquippa junto com seu marido em 1999. Ela alega ter quitado a propriedade depois que o marido morreu em 2004.

Segundo o advogado de Eilleen, ela acreditava que tinha quitado todas as pendências. No entanto uma dívida de US$ 6,30, relativa a 2009, não teria sido paga.

Após juros, a dívida chegou a US$ 235 no final de 2011, quando a casa foi vendida em leilão por US$ 116 mil.

Eileen Battisti pretende recorrer da decisão (Foto: Keith Srakocic/AP)Eileen Battisti pretende recorrer da decisão (Foto: Keith Srakocic/AP)

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Publicado por em 10 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Homem entra na justiça para se casar com notebook repleto de pornografia

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Publicado por em 7 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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App ajuda a recuperar 200 veículos roubados, diz Ministério da Justiça

Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, mostra o aplicativo 'Sinesp Cidadão', que consulta placas de veículos, instalado em tablet. (Foto: Divulgação/Ministério da Justiça/Isaac Amorim)Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, mostra o aplicativo ‘Sinesp Cidadão’, que consulta placas de veículos, instalado em tablet. (Foto: Divulgação/Ministério da Justiça/Isaac Amorim)

Quem vê placa não vê coração. Um aplicativo que transforma smartphones e tablets em instrumentos para recuperar carros e motos roubadas roubados já ajudou a recuperar cerca de 200 veículos, de acordo com o Ministério da Justiça. Para ampliar o acesso de cidadão a dados da segurança pública, o próximo passo será lançar um aplicativo que checará se cidadãos possuem mandados de prisão emitidos em seu nome.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido da pasta do governo federal, o aplicativo “Sinesp Cidadão” permite conferir o estado legal de um veículo a partir da placa. Está disponível para Android (veja aqui) e para o iOS (aqui).

“Na hora em que você coloca as letras da placa e os números, dá para verificar a situação atual do veículo”, diz Regina Miki, secretária Nacional da Segurança Pública. Para fornecer a informação, o aplicativo consulta as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A consulta básica aponta dados como marca, modelo e cor. Se indicar furto ou roubo, o aplicativo dá a opção de discar para o número de emergência da polícia (190) e denunciar a localização do veículo, para auxiliar na investigação do crime.

Clonagem
É por meio desse processo de checagem de placas que, depois de ser lançado em dezembro, o aplicativo já ajudou a reaver, nas contas do ministério, aproximadamente duas centenas de automóveis até fevereiro. “No estado de Goiás, nós tivemos grande parte deles”, diz Miki, que enumera ações motivadas pelo app em São Paulo, Bahia e Pernambuco. Até fevereiro, 60 milhões de consultas haviam sido feitas pelo app.

É possível ainda checar se um veículo foi clonado. Se o objeto da duplicação for a placa, a consulta indicará o registro de um automóvel diferente para a sequência digitada. Nesta semana, o aplicativo foi atualizado para flagrar clonagens e passou a permitir a conferência da situação do veículo a partir dos cinco últimos números do chassi.

Miki conta que nem toda consulta, porém, é destinada a propósitos relacionados a segurança pública. “Tem gente que quer saber o modelo de um carro e confere a placa para saber qual é” A última atualização aumentou a quantidade de informações exibidas e agora incluem ano do modelo e município e unidade federativa de origem.

Mandados de prisão
Para ampliar o uso de dados do Sinesp, o ministério expandirá a consulta para outros campos. “A gente está desenvolvendo um aplicativo que fará a leitura dos mandados de prisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, diz –nas contas da secretária, o número de mandados em aberto é de aproximadamente 500 mil.

O conselho já possui uma ferramenta de pesquisa pela internet. Para conferir se há um mandado de prisão emitido para alguém, será preciso inserir alguma das informações, como nome, números do RG ou do CPF ou afiliação.

“O desafio do nosso pessoal é conseguir a informação com o menor número possível de cliques. Se acaso o cidadão quiser denunciar, ele poderá denunciar: ‘Olha, tem um mandado judicial em nome de fulano de tal que se encontra em tal lugar’”, diz Miki.

Os aplicativos colocam na palma da mão do cidadão informações reunidas em um banco de dados que, segundo aposta do Ministério da Justiça, será a central para auxiliar investigações em todo o Brasil.

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Publicado por em 24 de março de 2014 em Tecnologia

 

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Justiça declara 4 como culpados por estupro de fotógrafa na Índia

Um tribunal de Mumbai declarou culpados quatro homens pelo estupro em grupo de uma fotógrafa nesta cidade do sudoeste da Índia em agosto de 2013.

A Justiça, que pode condenar os acusados à prisão perpétua, divulgará na sexta-feira (21) as penas de Mohammed Salim Ansari, Siraj Rehmat Khan, Vijay Mohan Jadhav e Mohammed Kasim Hafeez Shaikh, que tinham entre 18 e 27 anos de idade no momento do crime.

Um tribunal para menores de idade está julgando um quinto suspeito.

Os quatro foram considerados culpados pelo estupro de uma mulher de 22 anos, que fazia fotografias para uma revista no bairro de Mumbai ao lado de um colega de trabalho. Três deles, Ansari, Jadhav e Shaikh, também foram declarados culpados do estupro de uma atendente de telefonia de 18 anos, um mês antes do crime contra a fotógrafa.

No caso da fotógrafa, cinco homens abordaram a vítima, agrediram seu colega de trabalho e o amarraram, antes de estuprar a mulher em um local isolado do bairro de Shakti Mills.

Em dezembro de 2012, um grupo agrediu brutalmente e violentou uma estudante de 23 anos em Nova Délhi e agrediu o namorado da vítima. A jovem morreu em consequência dos ferimentos. Quatro homens foram condenados à morte pelo crime.

Fonte G1

 
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Publicado por em 20 de março de 2014 em Brasil

 

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Justiça da Venezuela intima prefeito da oposição por desobediência

O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira a intimação para uma audiência oral e pública do prefeito do município de San Diego, no estado de Carabobo, por supostamente desobedecer a uma decisão que ordenava que ele removesse as barricadas com as quais setores da oposição protestam contra o governo de Nicolás Maduro.

A intimação feita pela Sala Constitucional da instância máxima da Justiça do país também inclui o diretor de polícia do município, para que ambos expliquem o suposto descumprimento de uma resolução ordenando que evitassem a colocação de obstáculos impedindo a circulação nas ruas.

De acordo com uma decisão judicial de 12 de março, o prefeito Vicencio Scarano Spisso, da oposição, e o diretor da polícia municipal, Salvatore Lucchese Scaletta, devem agir imediatamente para remover os obstáculos que foram colocados nas vias do município.

Em segundo lugar, a Sala Constitucional do TSJ ampliou para mais municípios a ordem de proibir as “guarimbas” (barricadas), que se transformaram no principal método dos opositores radicais ao chavismo desde a explosão dos protestos contra o governo há um mês.

À decisão de 12 de março, que ordenava os prefeitos dos municípios caraquenhos de Baruta e El Hatillo a eliminar os obstáculos nas ruas, o TSJ incluiu o município de Chacao, também em Caracas, e as cidades de Maracaibo, no estado de Zulia, San Cristóbal (Táchira) e Lechería, no estado de Anzoátegui, todos governados pela oposição.

“Os prefeitos citados são dos municípios onde supostamente foram cometidos o maior número de incidentes criminosos como homicídios, destruição de órgãos públicos e privados, incêndio de veículos e fechamento de vias, desde que as manifestações violentas começaram”, disse o TSJ.

A Venezuela está imersa em uma onda de protestos em que muitos deles derivaram em incidentes violentos com um saldo de aproximadamente 30 mortes, centenas de feridos e mais de mil detidos.

Desde o dia 12 de fevereiro, quando uma manifestação de estudantes e opositores terminou em violência, os municípios de Caracas governados pela oposição não deixaram de protestar contra o governo com “guarimbas”, panelaços e cartazes.

Em algumas ocasiões, as barricadas deixaram municípios isolados com a interrupção do trânsito nas vias de entrada e de saída dos mesmos.

Os prefeitos dos municípios de Baruta, Gerardo Blyde, e El Hatillo, David Smolansky, disseram na semana passada após conhecerem a decisão judicial que não vão reprimir as reivindicações dos moradores.

Fonte G1

 
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Publicado por em 19 de março de 2014 em Brasil

 

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