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Arquivo da tag: Judicial

Ofensiva judicial chavista mobiliza a oposição nas ruas de Caracas

A ofensiva judicial chavista contra uma deputada e dois prefeitos da oposição elevou a tensão na Venezuela, onde foram convocados novos protestos para esta quinta-feira (20) contra o governo de Nicolás Maduro.

O prefeito de San Cristóbal – capital do estado de Táchira e foco da onda de protestos que sacode a Venezuela – foi detido na quarta-feira pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) por fomentar uma “rebelião civil” e instigar à violência, informou o ministro do Interior, Miguel Rodríguez.

“O I Tribunal do estado de Táchira, através do Ministério Público, decretou a captura do prefeito Daniel Ceballos (…), o que já foi efetuado pelo Serviço Bolivariano de Inteligência”, disse Rodríguez ao canal estatal VTV.

Manifestante anti-governo protesta em Caracas nesta quarta-feira (19) (Foto: Esteban Félix/AP)Manifestante anti-governo protesta em Caracas nesta quarta-feira (19) (Foto: Esteban Félix/AP)

“Isto é um ato de justiça ante um prefeito que não apenas deixou de cumprir as obrigações que a lei e a Constituição impõem, mas que facilitou e apoiou toda a violência irracional que se desatou na cidade de San Cristóbal”, afirmou o ministro.

Mais tarde, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) informou que o prefeito de San Diego (estado de Carabono, norte), Enzo Scarano, foi condenado a 10 meses de prisão e foi destituído de suas funções por “desacato” durante os protestos da oposição.

O TSJ informou através de seu site que foram decretadas punições contra Scarano e o chefe da polícia municipal, Salvatore Lucchese, “dez meses e 15 dias de prisão, mais os agravantes” por “desacato ao mandamento de liminar ditada pela sentença N° 136 do dia 12 de março”.

“Além disso, Vicencio Scarano Spisso está destituído de suas funções no cargo de prefeito do município San Diego do estado de Carabobo”, afirmou o tribunal em uma nota de imprensa.

O TSJ disse que “os dois cidadãos ficaram às ordens do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e se estabeleceu como lugar de reclusão a sede do mencionado órgão situado em Caracas” até que se determine o lugar definitivo de cumprimento da sentença.

A reação não demorou entre os líderes da oposição.

Henrique Capriles acusou Maduro de colocar fogo na situação e disse que o presidente “será responsável pelo que acontecer no país”.

“Com a detenção fascista do Prefeito de SC Daniel Ceballos, Nicolás tomou a decisão de aumentar o conflito em Táchira e na Venezuela”, escreveu Capriles no Twitter, onde também questionou se o governo quer “paz ou guerra?”.

Em outra mensagem, o governador do estado Miranda e ex-candidato presidencial disse diretamente ao chefe de Estado: “É claro, Nicolás, que você quer mais confronto e promover a violência em todo o país”.

Vários líderes estudantis convocaram novas passeatas nesta quinta-feira em muitas cidades do país em “solidariedade ao atropelo contra os prefeitos”.

Ofensiva judicial
As duas detenções são parte da ofensiva judicial do chavismo contra os opositores.

Maduro acusa os líderes opositores de promover ‘um golpe de Estado’ com os protestos contra a insegurança, a falta de produtos e a inflação.

Em um mês e meio, 30 pessoas morreram nos protestos na Venezuela.

Na terça-feira, a maioria chavista da Assembleia Nacional aprovou um pedido de investigação da Procuradoria contra a deputada opositora María Corina Machado, também acusada de promover a violência na onda de protestos.

Líderes opositores detidos Daniel Ceballos é o segundo dirigente da Vontade Popular a ser detido por promover a violência na onda de protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro, iniciada em San Cristóbal no dia 4 de fevereiro.

Leopoldo López, máximo líder da Vontade Popular, está em uma prisão militar desde 18 de fevereiro, também por promover a violência ligada aos protestos.

Rodríguez explicou que o Sebin realizará a “respectiva apresentação (de Ceballos) ao tribunal”.

María Machado e Leopoldo López são os principais promotores da “Saída”, a estratégia de ocupar as ruas da Venezuela para obter o fim do governo de Nicolás Maduro.

López, acusado inicialmente de homicídio e terrorismo, foi detido por ordem da Procuradoria sob a acusação de “incêndio intencional, instigação pública, dano à propriedade pública e formação de quadrilha”.

Machado é acusada pelos deputados chavistas de “instigação ao crime, traição à pátria e homicídio”.

A Venezuela vive desde o início de fevereiro um período de agitação social que já deixou 30 mortos e 400 feridos. As manifestações contra o governo de Maduro apontam diretamente para a inflação fora de controle, a falta de produtos básicos e a alta criminalidade no país.

Na quarta-feira, dezenas de moradores do distrito de Chacao – foco da oposição no leste de Caracas – protestaram contra a presença da Guarda Nacional na região, determinada diretamente por Maduro para acabar com as manifestações.

Com a chegada da noite, a Praça Altamira de Chacao foi ocupada por cerca de 500 pessoas, que fizeram uma corrente humana e lembraram os mortos nos protestos.

“Não acredito que o povo esteja cansado de protestar. Vou permanecer nas ruas por meses se for preciso (…). Acredito que as manifestações estão tomando outra projeção e outras pessoas estão vindo (…), gente que não é estudante”, disse à AFP Vilma Molina, uma pedagoga de 53 anos.

Fonte G1

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Publicado por em 21 de março de 2014 em Brasil

 

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Sistema judicial dos EUA é alvo de ataque digital

O site do sistema público judicial dos Estados Unidos ficou temporariamente fora do ar na sexta-feira (24) após um ataque digital, o que impediu advogados de encaminharem documentos legais, publicou o informativo “Politico”.

O ataque de tipo negação de serviço atingiu o site uscourts.gov, bem como outros sites de tribunais federais do país, afirmou um porta-voz do sistema judicial norte-americano ao “Politico”.

O porta-voz afirmou que o sistema judicial estava sendo investigado para determinar os autores do ataque.

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Publicado por em 28 de janeiro de 2014 em Tecnologia

 

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Facebook cumpre ordem judicial, apaga posts e não sairá do ar

Luize Altenholfen (Foto: Mastrangelo Reino / Folhapress)Luize Altenholfen (Foto: Mastrangelo Reino / Folhapress)

Depois de a Justiça de São Paulo ter ameaçado retirar o site do ar, o Facebook cumpriu a decisão judicial e excluiu nesta quinta-feira (3) as postagens sobre o caso da briga entre a apresentadora Luize Altenhofen e o dentista Eudes Gondim Jr. por causa do pit bull dela.

Um despacho da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo deu prazo de 48 horas para que o Facebook retirasse do ar mensagens publicadas. Do contrário, a rede social seria tirada do ar, por meio do bloqueio do acesso feito por provedores.

Segundo o Facebook, a ordem judicial foi cumprida, porque dessa vez a defesa de Gondim Jr. enviou os links corretos das páginas. “Uma vez informado o conteúdo ilegal em questão, a ordem judicial foi cumprida”, afirmou a empresa, em comunicado.

O site foi pego no fogo cruzado entre uma disputa judicial que começou em janeiro deste ano entre a ex-Miss Brasil Internacional e o dentista. Morador do bairro do Butantã, zona Oeste de São Paulo, o mesmo que Luize, Gondim Jr. bateu com uma barra de ferro em um dos cachorros da raça pit bull da apresentadora. Segundo o dentista, o animal tentou atacar a ele, sua mulher e sua filha.

O cão teve convulsões e foi levado pela polícia ao veterinário. No mesmo dia, Luize arrebentou o portão da casa do dentista com sua caminhonete Amarok. Gondim registrou dois boletins de ocorrência, um pelo ataque do animal, outro pelo acidente com o veículo.

De acordo com a polícia, Luize disse que não conseguiu acionar o pedal do freio, o que causou a colisão, quando estava se dirigindo à clínica veterinária onde o pit bull estava.

O assunto foi parar no Facebook, em postagens que o dentista pede para retirar. O TJ-SP determinou que a rede social retirasse as publicações em abril deste ano e reiterou sua determinação em junho.

Descumprimento
Descumprindo da decisão, a empresa alegou que o “Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”.

E completou: “Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente”.

O juiz do caso, Régis Rodrigues Bonvicino, considerou a declaração “afrontosa à soberania brasileira”. “Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras”, escreveu.

Soberania e espionagem
O magistrado subiu o tom e citou ainda a revelação do Fantástico de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo dos programas de espionagem cibernético do governo dos Estados Unidos, fato que consta de documentos trazidos à tona pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. “É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz. “O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, enfatizou.

O advogado de Gondim Jr., Paulo Roberto Esteves, afirmou ao G1 que um dos advogados do Facebook entrou em contato para pedir os links, a fim de cumprir a decisão. “Ele vai excluir. Acredito que vai cumprir a determinação. Deve despachar com o juiz ainda hoje”, disse. O dentista pede uma reparação de R$ 106 mil por danos morais e materiais –o reparo do muro, segundo ele, custou R$ 6,5 mil.

A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com os advogados de Luize, que disseram não ter o que comentar, pois o processo ainda está no início. A audiência entre as partes foi marcada para novembro.

Em agosto, a Justiça Eleitoral de Florianópolis determinou que o Facebook fosse bloqueado no Brasil por 24 horas por ter descumprido uma liminar de julho que estabelecia a exclusão da página “Reage Praia Mole” da rede social.

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Publicado por em 9 de outubro de 2013 em Tecnologia

 

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Nextel vence disputa judicial contra a TIM

Operadora do grupo italiano alegava que a concorrente poderia vender serviços de telefonia apenas para pessoa jurídica e não para o consumidor final.

A Nextel venceu batalha judicial contra a TIM, que queria impedir a concorrente de vender serviços de telefonia para o consumidor final. Em decisão unânime de segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo  (TJSP) reconheceu a legalidade dos serviços prestados pela Nextel.

A TIM havaia entrado em maio com ação no TJSP, alegando que a Nextel somente poderia vender seus serviços de telefonia móvel para empresas ou grupos de pessoas ligados a determinadas atividades. Seu argumento era de que a concorrente não poderia atender diretamente o consumidor final.

“Com a decisão judicial, a Nextel demonstra e comprova o compromisso com a legislação vigente e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o regulamento do Serviço Móvel Especializado (SME), a Nextel pode vender seus serviços para Pessoas Físicas/Naturais”, diz nota da operadora.

De acordo com o diretor jurídico da Nextel, Luis Fernando de Almeida, a empresa cumpriu a regulamentação vigente e a tentativa da concorrente foi a de utilizar o judiciário para desestabilizar a competição. “A concorrência aberta em todos os setores é legítima e traz ganhos para os consumidores”, diz.

Para o executivo, encerrada a discussão nessa instância do Judiciário, as operadoras de telefonia móvel devem concentrar seus esforços no cliente. “Sempre direcionamos nossos investimentos em qualidade e melhoria dos serviços para os nossos usuários. Esperamos que a concorrência também foque seus esforços na satisfação do consumidor, e não em disputa judicial”, finaliza Almeida.

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Publicado por em 30 de julho de 2012 em Tecnologia

 

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Processo Judicial Eletrônico chega a Arujá, em São Paulo

AppId is over the quota
Poder Judiciário da cidade será totalmente digitalizado, permitindo o acesso a processos por meio da internet.

24 de fevereiro de 2012 – 15h11

A partir de segunda-feira (27/2), o Poder Judiciário da cidade de Arujá, em São Paulo, passará a ser totalmente digital e equipado com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema vai unificar o Poder Judiciário, substituir os diversos sistemas existentes, além de agilizar a prestação de serviços.

Como a tramitação de ações será totalmente eletrônica, será possível ainda eliminar toda a papelada. Cesar Rodrigo Vandoni, diretor do serviço de administração de recursos da secretaria de tecnologia da informação do TRT, afirma que a expectativa é reduzir cerca de 500 folhas de papel em cada processo.“As partes [autor e réu] não precisarão se deslocar até a unidade judiciária para acessar os processos. Tudo poderá ser feito pela internet”, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

De acordo com Dalazen, entre outros procedimentos, os advogados poderão peticionar ou anexar documentos no sistema sem sair de casa, o que resulta, segundo Dalazen, em uma Justiça aberta 24 horas aos interessados.

Para utilizar o sistema em Arujá, juízes, servidores e advogados deverão adquirir a certificação digital, que permite a assinatura eletrônica dos documentos, garantindo segurança ao processo.

Nos últimos dois meses, Navegantes (SC), Caucaia (CE) e Várzea Grande (MT) já foram informatizados e estão com o sistema funcionando, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

De acordo com Vandoni, em Navegantes, por exemplo, o processos eletrônico vem sendo utilizado desde dezembro de 2012 e já possibilitou melhorias. Como exemplo, ele cita um advogado que deu entrada em um processo e o juiz o notificou eletronicamente que era preciso apresentar esclarecimentos sobre os documentos apresentados. Em horas, o advogado resolveu a questão. “Se fosse manual, a notificação teria de ser enviada por correio e o processo consumiria cerca de uma semana”, compara.

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Publicado por em 10 de março de 2012 em Tecnologia

 

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Processo Judicial Eletrônico chega a Arujá, em São Paulo

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Poder Judiciário da cidade será totalmente digitalizado, permitindo o acesso a processos por meio da internet.

24 de fevereiro de 2012 – 15h11

A partir de segunda-feira (27/2), o Poder Judiciário da cidade de Arujá, em São Paulo, passará a ser totalmente digital e equipado com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema vai unificar o Poder Judiciário, substituir os diversos sistemas existentes, além de agilizar a prestação de serviços.

Como a tramitação de ações será totalmente eletrônica, será possível ainda eliminar toda a papelada. Cesar Rodrigo Vandoni, diretor do serviço de administração de recursos da secretaria de tecnologia da informação do TRT, afirma que a expectativa é reduzir cerca de 500 folhas de papel em cada processo.“As partes [autor e réu] não precisarão se deslocar até a unidade judiciária para acessar os processos. Tudo poderá ser feito pela internet”, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

De acordo com Dalazen, entre outros procedimentos, os advogados poderão peticionar ou anexar documentos no sistema sem sair de casa, o que resulta, segundo Dalazen, em uma Justiça aberta 24 horas aos interessados.

Para utilizar o sistema em Arujá, juízes, servidores e advogados deverão adquirir a certificação digital, que permite a assinatura eletrônica dos documentos, garantindo segurança ao processo.

Nos últimos dois meses, Navegantes (SC), Caucaia (CE) e Várzea Grande (MT) já foram informatizados e estão com o sistema funcionando, informa o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

De acordo com Vandoni, em Navegantes, por exemplo, o processos eletrônico vem sendo utilizado desde dezembro de 2012 e já possibilitou melhorias. Como exemplo, ele cita um advogado que deu entrada em um processo e o juiz o notificou eletronicamente que era preciso apresentar esclarecimentos sobre os documentos apresentados. Em horas, o advogado resolveu a questão. “Se fosse manual, a notificação teria de ser enviada por correio e o processo consumiria cerca de uma semana”, compara.

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Publicado por em 9 de março de 2012 em Tecnologia

 

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