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Israel acaba com isenção de serviço militar para ultraortodoxos

Apesar dos protestos e da força política da comunidade ultraortodoxa em Israel, o Parlamento aprovou nesta quarta-feira uma lei que acaba com a isenção do serviço militar para jovens que estiverem cursando seminários rabínicos.

Judeus ortodoxos. (Foto: AP)Judeus ortodoxos. (Foto: AP)

De acordo com a nova ‘lei do alistamento’, a partir de 2017 os seminários rabínicos – frequentados exclusivamente por ultraortodoxos – deverão encaminhar uma cota de seus estudantes para o serviço militar. Até então, os ultraortodoxos eram isentados do serviço militar.

A lei é iniciativa do partido Yesh Atid, liderado pelo ministro das Finanças, Yair Lapid, e tem o objetivo de obrigar os ultraortodoxos a ‘arcar igualmente com a carga’ que cabe aos cidadãos seculares de Israel.

Ao alcançar a idade de 18 anos, judeus seculares de ambos os sexos têm a obrigação de servir ao Exército. Para os homens, o serviço militar é de três anos; para mulheres, de dois anos.

Pela nova lei, apenas 1,8 mil dos cerca de 8 mil jovens estudiosos dos seminários que a cada ano completam 18 anos serão isentados do serviço militar.

‘Oração e clamor’

Faz algum tempo que a iniciativa vinha causando indignação e protestos entre a comunidade ultraortodoxa.

No início do mês, cerca de 500 mil pessoas participaram de uma manifestação em Jerusalém contra a nova lei.

A chamada ‘Assembleia de oração e clamor’ foi uma demonstração de força dos rabinos, que conseguiram, em apenas 4 dias, mobilizar cerca de metade do público ultraortodoxo para o protesto.

Milhares de ônibus transportaram homens, mulheres e crianças, de todo o país para a manifestação, que paralisou Jerusalém durante um dia inteiro.

A cada ano, dezenas de milhares de estudantes ultraortodoxos são liberados do Exército, gerando ressentimento de muitos seculares que, além do serviço militar regular, ainda tem o dever de participar das forças da reserva militar até os 45 anos.

A questão do serviço militar é apenas uma das muitas questões que dividem seculares e ultraortodoxos.

Muitos dos ortodoxos não trabalham, eles estudam a vida inteira nos seminários rabínicos e recebem subsídios do governo para sustentar suas famílias, que geralmente são bastante numerosas.

O fato de muitos ultraortodoxos não participarem do mercado de trabalho e, por isso, não pagarem impostos, gera ressentimento entre os israelenses seculares.

Já para os líderes espirituais dos partidos ultraortodoxos, ‘os estudiosos da Torá (livro sagrado do judaísmo) são os verdadeiros guardiães do povo judeu’.

‘É inconcebível que justamente no Estado judaico, estudiosos da Torá sejam considerados infratores’, afirmou o deputado Itzhak Cohen, do partido ultraortodoxo Shas.

Em Israel não existe casamento civil, o Estado só reconhece os casamentos administrados por rabinos ortodoxos. Nessas circunstâncias, muitos seculares sentem sua liberdade de escolha cerceada.

O mesmo ocorre em relação aos enterros. O Estado não oferece aos cidadãos a possibilidade de um enterro civil.

Famílias que não quiserem que seus entes queridos sejam enterrados segundo os rituais ortodoxos são obrigados a apelar – e a pagar um preço alto – para fazer uso de cemitérios particulares.

Fonte G1

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Publicado por em 13 de março de 2014 em Brasil

 

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Portaria determina nº mínimo de apps nacionais para celulares com isenção

O ‘Diário Oficial da União’ publicou nesta terça-feira (28), a portaria nº 87 do Ministério das Comunicações que prevê os requisitos mínimos para isenção de impostos sobre smartphones fabricados no Brasil, que venham com um pacote mínimo de aplicativos nacionais.

Para que os aparelhos produzidos localmente sejam beneficiados com a desoneração de impostos, a partir de 10 de outubro, devem vir de fábrica com um mínimo de cinco aplicativos desenvolvidos no país, detalha a portaria.

De acordo com o texto, os smartphones com o pacote mínimo de aplicativos terão reduzidas a zero as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda no varejo. O documento destaca também que o valor de venda dos smartphones no varejo não pode superar R$ 1,5 mil.

Em abril deste ano, o ‘Diário Oficial da União’ publicou o aviso de que as empresas interessadas na isenção teriam seis meses para cumprir o critério de aplicativos nacionais mínimos. De acordo com o texto, os aparelhos também devem ser produzidos com um sistema operacional que possibilite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros, além de aplicativos de navegação e correio eletrônico, tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty.

Os smartphones devem ainda contar com acesso à tecnologia 3G (HDSPA), 4G (LTE – Long Term Evolution) ou outra capacidade de dados superior, além de suporte à conexão Wi-Fi.

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Publicado por em 31 de agosto de 2013 em Tecnologia

 

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