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Portaria institui programa de incentivo à capacitação em TI

O “Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira (4) uma portaria que institui o Brasil Mais TI, programa nacional de incentivo à capacitação de jovens em competências e habilidades profissionais ligadas às tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A iniciativa pertence ao TI Maior, programa anunciado em agosto de 2012 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que visa promover o desenvolvimento de softwares e serviços de tecnologia da informação no Brasil. Na época, o investimento previsto do TI Maior era de R$ 500 milhões.

Coordenado pela Secretaria de Política de Informática (SEPIN), o Brasil Mais TI quer fortalecer os setores do país ligados às tecnologias de informação e comunicação por meio do “despertar vocacional de jovens, da capacitação, do uso dinâmico das redes sociais e da internet, do incentivo à formação e à consolidação de polos de inovação em software e serviços de tecnologia da informação, e da integração entre a oferta de mão-de-obra e a iniciativa privada no setor”.

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Publicado por em 9 de outubro de 2013 em Tecnologia

 

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Incentivo para smartphone brasileiro sai em outubro, promete ministro

De acordo com Paulo Bernardo, decreto que reduz em 9,6% o custo dos celulares inteligentes montados no País está pronto para ser assinado pela presidente Dilma.

O decreto do governo federal que prevê incentivos fiscais para a fabricação local de smartphones deverá ser aprovado este mês pela presidente Dilma Rousseff. A previsão é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que promete até o Natal medidas para baratear em quase 10% o custo dos celulares inteligentes montados no Brasil.
“O decreto está pronto para ser despachado pela Casa Civil”, garantiu Paulo Bernardo nesta quinta-feira (04/10), em São Paulo, antes de almoço com empresários que estavam participando do Brasscom Global IT Forum 2012.

O ministro voltou a lembrar que a medida do governo federal desonera a cobrança do PIS/Cofins da smartphones montados no País. Somados, esses dois tributos tem um peso de 9,25%.

Pela medida do governo federal, os celulares inteligentes passam a ter os mesmos benefícios dos computadores, notebooks e tablets, enquadrados na Lei do Bem. Com o incentivo fiscal, o ministro garante que o consumidor poderá comprar no Natal celulares inteligentes básicos, com acesso internet, entre 200 e 400 reais.

Juntamente com o decreto de incentivo fiscal para smartphones, o ministro espera que Dilma sancione as outras duas medidas que trazem benefícios para o setor de telecom. Uma delas é o regime especial, que concede isenção de tributos para construção das novas redes de banda larga, móvel ou fixa.
Outro decreto, que aguarda a sanção da presidente Dilma, é o que regulamenta o compartilhamento de infraestrutura de telecom pelas operadoras. “Pretendemos despachar tudo de uma vez”, espera Paulo Bernardo.  

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Publicado por em 14 de novembro de 2012 em Tecnologia

 

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Governo regulamenta incentivo para laptop educacional

Regime especial para programa Um Computador por Aluno (Procura) foi publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União.

O Diário Oficial da União publica hoje (11/06) decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.

O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril.

No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.

A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.

*Com informações da Agência Brasil

Especial - IT Leaders 2011

O ITBOARD materializa a nova plataforma de conversas do Século XXI. Concentra o diálogo sobre tecnologia e inovação movido a tweets de quem está imerso nesses assuntos. ENTRE NA CONVERSA

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Publicado por em 15 de junho de 2012 em Tecnologia

 

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PC “All in One” produzido no Brasil terá incentivo fiscal

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Benefício será concedido para equipamentos que atenderem as exigências do Processo Produtivo Básico (PPB) da Lei de Informática.

22 de fevereiro de 2012 – 14h51

A produção de computadores do tipo “All in One”, que reúnem a Unidade Central de Processamento (CPU) e o monitor em uma só unidade, já pode ser feita no Brasil com os incentivos tributários previstos pela Lei de Informática.

Para isso, a empresa deve comprovar, entre outros itens, o cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB) que foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (16/02) pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As Portarias Interministeriais nº 53 e nº 54 estabelecem o conjunto mínimo de etapas de nacionalização que a empresa terá que atender para ter direito aos benefícios concedidos pelo governo.

Para o cumprimento dessas etapas, ficaram estabelecidos percentuais e cronogramas de montagem e utilização de componentes, partes e peças nacionais, tomando-se por base a quantidade a ser utilizada durante o ano.

Consulta Pública

O novo PPB do computador All in One foi definido a partir de consulta pública realizada pelo Grupo de Trabalho de PPBs, que decidiu utilizar como paradigmas os processos produtivos básicos já definidos para netbooks, notebooks e tablets.

A avaliação do grupo é a de que o All in One traz altas exigências de valor agregado semelhantes às necessárias na fabricação desses itens.

O PPB representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local de determinado produto, que deve ser atendido para a empresa ter direito aos benefícios tributários concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus e às que produzem bens de informática e automação com os incentivos fiscais da Lei de Informática (Lei nº 8.248/91), instaladas em qualquer parte do País.

*Com informações da Agência MDIC

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Publicado por em 8 de março de 2012 em Tecnologia

 

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Governo do AM questiona na Justiça incentivo para tablet em SP

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Medida cautelar de Omar Aziz diz que desoneração de ICMS dos equipamentos fabricados em São Paulo gera guerra fiscal, já que os produzidos em Manaus chegam ao estado paulista taxados em 12%.

13 de fevereiro de 2012 – 16h59

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer de medida cautelar proposta pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, contra o estado de São Paulo. O governo amazonense está questionando na Justiça a isenção de ICMS para fabricação local de tablets, alegando que a desoneração é inconstitucional.

Segundo a ação, a concessão de incentivos fiscais para esses produtos vem causando impactos prejudiciais aos demais estados e ao Distrito Federal. Os tablets produzidos em São Paulo tiveram alíquota reduzida a zero, enquanto o mesmo equipamento fabricado na zona franca de Manaus estaria sendo taxado em 12% ao entrar em São Paulo.

De acordo com o parecer, “não é possível a edição de atos normativos que concedam benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária”. Também foi afirmada a legitimidade da propositura da ação pelos governadores dos estados ou do Distrito Federal.

O parecer afirma que, mesmo sendo o ICMS um imposto estadual, a Constituição Federal atribui à lei complementar a forma como serão dadas isenções, incentivos e benefícios relativos ao imposto, devendo ser concedidos mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal.

“Trata-se de exigência que tem por objetivo evitar a pra´tica de guerra fiscal, que, em u´ltima ana´lise, provoca a desestruturac¸a~o do pro´prio pacto federativo, mediante o exorbitante favorecimento do ente pu´blico desonerador, em prejui´zo aos demais entes da Federac¸a~o”, defende o parecer.

O parecer será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator da ação no STF.

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Publicado por em 5 de março de 2012 em Tecnologia

 

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