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Tribunal Constitucional anula eleições de fevereiro na Tailândia

O Tribunal Constitucional da Tailândia anulou, nesta sexta-feira (21), as eleições antecipadas do dia 2 de fevereiro, que foram realizadas mesmo com o boicote da oposição e durante os protestos antigovernamentais.

O tribunal decidiu por seis votos a favor e três contra que as eleições não foram válidas porque a votação não pôde ser completada em todas as circunscrições em um único dia, informou o jornal “The Nation”.

De acordo com a decisão do tribunal, a Comissão Eleitoral deve estipular uma nova data para as eleições com o governo interino da primeira-ministra, Yingluck Shinawatra.

A votação do dia 2 de fevereiro não foi concluída em várias circunscrições da capital Bangcoc e na maioria das províncias do sul do país porque alguns manifestantes impediram previamente o registro de candidatos e sitiaram as zonas eleitorais.

Os manifestantes, liderados pelo ex-vice-primeiro-ministro Suthep Thaugsuban, exigem que um conselho não eleito substitua o Executivo e reforme o sistema, que consideram corrupto, antes aconteça uma nova votação.

No entanto, o governo interino insiste na realização de eleições antecipadas para sair da crise política na qual o país está imerso e rejeitou, desde o primeiro dia, em utilizar a força para dissipar os protestos.

Suthep acusa Yingluck de ser uma marionete de seu irmão Thaksin Shinawatra, o ex-primeiro-ministro deposto em um golpe de Estado em 2006, e de obter suas vitórias eleitorais através da compra de votos e de medidas populistas.

A Tailândia vive uma grave crise política desde o golpe militar que depôs Thaksin, que vive no exílio em Dubai para evitar uma condenação de dois anos de prisão por corrupção que ele atribui a motivos políticos.

Desde então, Bangcoc e outras partes da Tailândia foram cenário de protestos de simpatizantes e opositores do governo da vez.

Fonte G1

 
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Publicado por em 21 de março de 2014 em Brasil

 

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Lavrov e Kerry concordam com reforma constitucional na Ucrânia

Entenda a crise na Crimeia (Foto: Arte/G1)

O ministro das relações exteriores russo, Sergei Lavrov, falou por telefone neste domingo (16) com o secretário de Estado americano, John Kerry, sobre a situação na região separatista ucraniana da Crimeia – e ambos concordaram que uma reforma constitucional resolveria a crise política na Ucrânia, segundo afirmou o ministério russo. Washington não confirmou o telefonema.

A Crimeia realiza neste domingo um referendo sobre uma possível anexação à Rússia. O Ocidente tenta ajudar a Ucrânia a não perder seu território e evitar uma escalada militar no conflito.

O presidente russo Vladimir Putin disse à chanceler alemã Angela Merkel neste domingo que o referendo na Ucrânia respeita as leis internacionais, segundo comunicado do Kremlin.

O comunicado disse que Putin também usou a conversa telefônica com Merkel para expressar sua preocupação sobre a escalada de tensões que, segundo ele, está sendo causada por grupos radicais nas regiões do sudeste da Ucrânia em “conivência com autoridades de Kiev”.

“A chanceler propôs uma ampliação da presença existente da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na Ucrânia e o envio de um maior número de observadores para áreas de maior tensão, especialmente o leste da Ucrânia”, disse o porta-voz de Merkel. “O presidente russo entendeu a iniciativa, e prometeu orientar o Ministro de Relações Exteriores Sergei Lavrov neste sentido.”

A Crimeia se tornou o foco da atenção internacional nas últimas semanas com uma escalada militar russa e ucraniana em seu território. As tensões separatistas da região, de maioria russa, se tornaram mais acirradas com a deposição do presidente ucraniano Viktor Yanukovich, em 22 de fevereiro – o que levou a Rússia a aprovar o envio de tropas para “normalizar” a situação.

O premiê interino ucraniano, Arseny Yatseniuk, também pediu à OSCE o envio urgente de observadores ao sudeste da Ucrânia e prometeu levar à Justiça todos que estão propagando o separatismo na Crimeia “acobertados pelas tropas russas”.

Contra o referendo, o Parlamento ucraniano aprovou a dissolução da assembleia regional da Crimeia, e um líder nacionalista do Congresso em Kiev disse que a região precisa ser punida para impedir que haja mais movimentos separatistas no leste ucraniano.

E não é só a Ucrânia a insatisfeita com a consulta popular deste domingo. Os Estados Unidos e outros países ocidentais exigem que a Rússia recue suas tropas. Os EUA também suspenderam as transações comerciais com o país e cancelaram um acordo de cooperação militar com Moscou.

A Rússia é ameaçada também de ser expulsa do G8 (grupo dos países mais industrializados do mundo) caso mantenha sua posição no conflito contra a Ucrânia.
Neste sábado, um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenava o referendo acabou sendo arquivado. O documento recebeu 13 votos favoráveis dos 15 membros do Conselho, mas foi rejeitado devido ao veto da Rússia, que, como membro permanente, pode bloquear qualquer tipo de posição adotada nesta instância da ONU. A China se absteve.

O que pode acontecer?
O governo interino da Ucrânia denunciou uma possível invasão russa na Crimeia e pediu que a população não se levante ante às provocações. Segundo analistas, os russos moradores da Crimeia devem aprovar a anexação no referendo, e isso pode, sim, fazer com que a Rússia incorpore a região ao seu território.

“A maioria do povo da Crimeia, constituída pelos russos e russófonos [que falam russo], pretende pedir a adesão ao estado forte, rico e estável que é a Rússia”, disse em entrevista ao G1 o professor de relações internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro Alexander Zhebit. Ele acredita que os russos podem defender melhor os direitos da região diante do “cenário da arbitrariedade e da falência do poder estatal no fim do governo de Yanukovich e no início do atual, cuja legitimidade é altamente questionável.”

Segundo ele, a Crimeia significa muito para a Rússia “devido aos vínculos humanos e culturais que ligam a Crimeia e a Rússia desde 1783”. Essa importância foi enfatizada na sexta-feira pelo ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, ao dizer que a Crimeia significa mais para a Rússia do que as Malvinas para a Grã-Bretanha.

Mas, apesar da empolgação russa para adquirir o território, o professor Zhebit não acha que a anexação só trará louros aos russos. “A curto e a médio prazos a Rússia poderá sentir efeitos políticos, econômicos e financeiros de desgaste, caso aceite a decisão do plebiscito.”

Reações
O Ocidente já anunciou sanções à Rússia e às lideranças da Crimeia, mas nada foi mencionado sobre o possível uso da força para impedir a anexação da região. Para o professor de história contemporânea da Universidade de São Paulo Angelo Segrillo, não deve haver um envolvimento militar. “Os interesses ocidentais são principalmente geopolíticos, pois há uma clara tentativa de aumentar a influência ocidental no leste da Europa e nas antigas repúblicas soviéticas. Economicamente, há a preocupação com a passagem do gás e petróleo russo para a Europa ocidental que se realiza, em parte considerável, por gasodutos/oleodutos na Ucrânia.”

O mesmo acredita o professor Zhebit. “O Ocidente não deve se envolver e não se envolverá militarmente na Ucrânia, porque não possui nem acordos militares nem interesses econômicos significativos na Ucrânia, nem tantos cidadãos dos países ocidentais no território da Ucrânia, cuja existência possa justificar ou respaldar qualquer ação deste tipo.”

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Fonte G1

 
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Publicado por em 16 de março de 2014 em Brasil

 

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Justiça diz que negociação com as Farc na Colômbia é constitucional

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A Corte Constitucional colombiana deu aval na quarta-feira (28) a uma lei que possibilitou a atual negociação de paz com a guerrilha Farc, rejeitando uma contestação judicial que poderia inviabilizar os esforços do governo e do grupo rebelde para encerrar uma guerra civil de cinco décadas.

O chamado Marco Legal da Paz, aprovado do ano passado pelo Congresso, modificou a Constituição e estabeleceu as bases para a punição a crimes de guerra, indenizações a vítimas e um eventual acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

“A Corte Constitucional considerou que, para chegar a uma paz estável e duradoura, é legítimo adotar medidas judiciais transitórias, como os mecanismos de seleção e classificação (de crimes)”, disse nota lida pelo presidente da corte, Jorge Iván Palacio.

A decisão ocorreu na mesma noite em que o presidente Juan Manuel Santos anunciou estar disposto a preparar negociações com uma guerrilha menor que as Farc, o Exército de Libertação Nacional (ELN).

A decisão já era esperada desde terça-feira, quando o ELN cumpriu uma exigência prévia de Santos, a libertação de um refém canadense capturado há sete meses.

Embora a lei fosse um pré-requisito para a negociação com os movimentos rebeldes, a reforma foi duramente criticada por políticos de oposição e grupos de direitos humanos que a viam como uma forma de conceder anistia a responsáveis por crimes terríveis, o que poderá forçar as vítimas a recorrerem à Justiça internacional na busca por reparação.

Gustavo Gallón, advogado da Comissão Colombiana de Juristas, havia movido a ação de inconstitucionalidade contra três frases da lei que, segundo ele, permitem que os parlamentares escolham quais casos de genocídio, crimes contra a humanidade e outros crimes de guerra devem ser investigados, deixando muitos criminosos na impunidade.

Partidários da reforma argumentavam que mudanças nos termos da lei poderiam enfraquecer todo o seu escopo e ameaçar a conclusão da negociação feita em Cuba entre o governo colombiano e os rebeldes das Farc.

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Publicado por em 1 de setembro de 2013 em Brasil

 

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