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Anatel licita direitos de exploração de satélite por R$153 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licitou nesta terça-feira quatro direitos de exploração de satélites por R$ 153,15 milhões.

A Hispamar Satélites ofereceu R$ 65 milhões pelo primeiro direito de exploração de satélite licitado, para operar a banda Ku, o que representou um ágio de 431,8% sobre o valor mínimo para um lance, de R$ 12 milhões.

A SES DTH do Brasil apresentou as melhores ofertas para o segundo e terceiro direitos de exploração de satélite. Com a proposta de R$ 33 milhões de reais, ágio de 170%, a empresa obteve o segundo direito para operar nas bandas C, Ku e Ka. Pelo terceiro direito, a empresa ofertou R$ 26,8 milhões, ágio de 119,3%, para operar na banda Ku.

Pela banda Ka, as empresas podem fornecer banda larga. Já pelas banda C e Ku, as operadoras poderão oferecer diversas aplicações em telecomunicações.

A Hispamar, que levou o primeiro lote, e a SES DTH, compradora do terceiro, escolheram as faixas destinadas no país para proverem DTH (TV por assinatura via satélite).

A Eutelsat do Brasil apresentou a melhor oferta pelo quarto direito de exploração, de R$ 28,35 milhões, um ágio de 131,9%. O futuro satélite deverá operar nas frequências que podem atender a todos os serviços fixos de telecomunicações.

Todos os direitos de exploração terão prazo de 15 anos, prorrogáveis por igual período. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do país, afirmou a Anatel.

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Publicado por em 10 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Anatel aplica R$ 390 milhões em multas por descaso com orelhões

Orelhão sem manutenção (Foto: Thiago Reis/G1)Orelhão sem manutenção no bairro da Vila Mariana, em São Paulo (Foto: Thiago Reis/G1)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz ter aplicado R$ 390 milhões em multas nos últimos dez anos para punir a falta de manutenção e reparo de orelhões no Brasil.

No período, foram instaurados 335 procedimentos administrativos contra as concessionárias de telefonia fixa por descumprimento de obrigações em relação aos telefones de uso público, segundo a agência.

“As concessionárias têm a obrigação, por força regulamentar e contratual, de realizarem a manutenção preventiva e corretiva de tais terminais. A manutenção preventiva deve atender ao disposto na cláusula 4.5 do contrato de concessão”, informa a Anatel.

Segundo a cláusula 4.5, “a concessionária se compromete a manter e conservar todos os bens, equipamentos e instalações empregados no serviço em perfeitas condições de funcionamento, conservando e reparando suas unidades e promovendo, nos momentos oportunos, as substituições demandadas em função do desgaste ou superação tecnológica, ou ainda promovendo os reparos ou modernizações necessárias à boa execução do serviço e à preservação do serviço adequado”.

O contrato determina que os reparos nos aparelhos precisam ser feitos em até oito horas, contadas a partir da detecção da falha, em 98% dos casos, e que em nenhuma hipótese os consertos devem ser feitos mais de 24 horas depois. Entidades de direitos do consumidor dizem que a regra não é seguida.

é o número de procedimentos administrativos contra as empresasé o total de multas aplicadas nos últimos dez anos

Dados do serviço de acompanhamento do número de orelhões da Anatel, o Fique Ligado, apontam que atualmente aproximadamente 15% dos orelhões do Brasil não funcionam, pois estão em manutenção.

As empresas, entretanto, dizem que acompanham de perto os aparelhos para comprovar se estão funcionando.

Em nota, a Telefônica Vivo informa que “faz a manutenção presencial e remota dos 198,7 mil orelhões mantidos no 622 municípios que compõem sua área de concessão no Estado de São Paulo”. “Todos meses, um volume expressivo de cúpulas, postes e aparelhos sofrem atos de vandalismo, exigindo medidas adicionais para que os orelhões estejam à disposição do público”, diz a empresa.

A Oi informa que realiza todos os meses 300 mil visitas para fazer manutenção e reparos nos terminais, “danificados por interpéries ou atos de vandalismo”. A operadora possui 655 mil orelhões instalados em todo o Brasil, excetuando-se o estado de São Paulo, o que representa 75% do total.

“As informações recebidas sobre orelhões danificados contribuem para que a empresa repare os danos provocados pelo vandalismo. O serviço é de grande relevância social, e entendemos que a Oi e a comunidade são vítimas dos constantes atos de vandalismo contra os telefones públicos, cabos telefônicos e linhas”, afirma, em nota, a companhia

A Oi diz ainda que atende, com a instalação de orelhões, “instituições de ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário”.

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Publicado por em 7 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Anatel divulga proposta de edital para novo leilão do 4G na faixa de 700 MHz

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (2) a proposta de edital do leilão da faixa de 700 MHz para oferta de banda larga móvel de quarta geração (4G). O texto ficará em consulta pública até 3 de junho e, depois, voltará a ser analisado pelo conselho diretor da agência.

O governo prevê para agosto o novo leilão, que vai permitir a ampliação da oferta do 4G no Brasil. Atualmente, o serviço é oferecido pelas operadoras em parte do país na faixa de 2,5 GHz – o leilão dessa frequência foi feito em junho de 2012.

A proposta publicada nesta sexta foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel em 10 de abril. Ela prevê apenas 3 licenças para operadoras nacionais. Assim, a medida deverá aumentar a concorrência pelos lotes, já que existem 4 grandes operadoras de telefonia celular do país: Claro, Oi, Vivo e TIM. Uma delas pode ficar sem a licença que permite vender o serviço de 4G nessa frequência em todo o país.

Além disso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pretende fazer uma série de viagens ao exterior para divulgar a empresas estrangeiras o edital do leilão. Ele afirmou que o governo tem interesse na entrada de uma nova operadora no mercado de telefonia móvel brasileiro e que isso deve trazer benefícios aos consumidores, como queda nos preços e melhora na qualidade dos serviços.

Modelo do leilão
A proposta prevê a possibilidade de duas fases de leilão. Na primeira, serão vendidos os três lotes nacionais, um de cada vez. Além de outros três lotes regionais: um que abrange a área de concessão da Sercomtel, no Paraná; outro envolvendo a área de concessão da CTBC, em Minas Gerais; e um terceiro que compreende o restante do país, fora essas duas regiões citadas.

O objetivo dessa divisão é permitir que Sercomtel e CTBC possam disputar os lotes para oferecer o 4G nas suas regiões. Entretanto, uma única empresa pode comprar esses dois lotes, mais o terceiro lote regional, que, juntos, formariam um quarto lote nacional.

Nessa primeira fase, os lotes são oferecidos com “pedaços” maiores de frequência, de 20 MHz cada – quanto maior esse pedaço, mais capacidade a operadora tem para atender os seus clientes. Caso não haja oferta para qualquer um desses lotes, eles serão oferecidos em um segunda rodada, em pedaços menores, de 10 MHz cada.

Fases do leilão
A proposta estabelece que vence cada lote a empresa ou grupo que oferecer o maior valor pelo direito de explorá-la. Entretanto, quem propuser valor igual ou superior a 70% da maior oferta para um mesmo lote, vai poder participar apresentar novos lances.

Entretanto, se nenhuma concorrente se enquadrar no critério dos 70%, a empresa ou grupo que ficou em segundo lugar na primeira fase terá o direito de fazer um novo lance independente da diferença entre a sua primeira oferta e aquela que ficou em primeiro.

Os novos lances precisam ser feitos em prazo máximo de 5 minutos e terão que ser, no mínimo, 5% superiores à maior proposta válida. Caso contrário, a empresa será desclassificada.

Faixa de 700 MHz, TV digital, 4G (Foto: TV Globo)Faixa de 700 MHz é próxima da usada pela
TV digital e pode causar interferência

Preocupação do setor de radiodifusão
A faixa de 700 MHz tem a vantagem para as operadoras da exigir menos antenas para cobertura de sinal. Mas o setor de radiodifusão está preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa.

A frequência é como se fosse uma estrada (veja no gráfico ao lado). Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências, de acordo com testes. Um serviço invade a faixa do outro.

Em abril, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o leilão. A audiência ouviu a opinião das empresas de telefonia, do setor de radiodifusão, da Anatel e de órgãos de defesa do consumidor.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional chegou a aprovar, também em abril, uma nota na qual pede a suspensão da consulta pública e do leilão em virtude da possibilidade de interferência na qualidade de transmissão das emissoras de televisão e vice-versa. Para os conselheiros, que aprovaram a nota por unanimidade, o edital do leilão não pode ser lançado sem a conclusão dos testes de campo e de laboratório que aferem a convivência dos dois serviços na mesma faixa.

Indenizações
A proposta apresentada nesta sexta pela Anatel traz uma lista de redistribuição de canais de TV. Nessa lista estão as emissoras que hoje operam na faixa de 700 MHz e terão que deixá-la para permitir que ela seja usada para o 4G. Cerca de mil mudanças terão que ser feitas em diversas cidades de todo o país.

O edital prevê que as empresas vencedoras do leilão de agosto serão responsáveis por financiar essa redistribuição dos canais. O dinheiro será usado para compra de equipamentos para que essas emissoras possam operar em uma nova faixa de frequência. Segundo a Anatel, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz depois de serem indenizados.

Além disso, as empresas vencedoras do leilão também serão obrigadas a financiar “soluções para problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação”, caso eles ocorram.

O governo ainda não divulgou a estimativa de custo dessa redistribuição de canais – e, portanto, da indenização que os radiodifusores vão receber. Esse valor deve ser conhecido quando da publicação da versão final do edital, prevista para julho.

Esse valor é importante para que as empresas interessadas no leilão possam definir as suas propostas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a previsão do governo é arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

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Publicado por em 3 de maio de 2014 em Tecnologia

 

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Anatel marca para maio leilão que dá direito de explorar satélites no país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou para 6 de maio o leilão de direito de uso de satélites sobre o Brasil. A sessão está marcada para começar às 10h na sede da agência, em Brasília. As informações constam do edital publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.

Uma mesma empresa poderá arrematar até duas posições orbitais

Serão leiloadas até quatro posições orbitais para satélites geoestacionários (que ficam “estacionados”), que serão usadas no transporte de sinais de telecomunicações. O lance mínimo para cada uma dessas posições é de R$ 12,2 milhões. Vence a disputa quem oferecer o maior valor.

Uma mesma empresa poderá arrematar até duas posições orbitais. Empresas que já exploram satélites geoestacionários sobre o país também podem participar do leilão. A vitória dá direito de uso da posição por 15 anos, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

As empresas interessadas devem entregar os envelopes com as propostas no dia 29 de abril, às 10h, na sede da Anatel, em Brasília.

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Publicado por em 26 de março de 2014 em Tecnologia

 

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Anatel vaza joystick de suposto videogame da Amazon

Anatel vaza imagens do suposto controle do videogame da Amazon (Foto: Reprodução/Anatel)Anatel vaza imagens do suposto controle do videogame da Amazon (Foto: Reprodução/Anatel)

Mais uma vez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não conseguiu manter em segredo de produtos e aparelhos ainda não divulgados pelas empresas e vazou imagens do controle de um suposto videogame da Amazon. O controle aparece em imagens, foi homologado em novembro de 2013, mas até o momento o videogame da maior varejista online do mundo não foi anunciado.

Rumores de que a Amazon estaria desenvolvendo um console de videogame circulam há meses. Ele teria o sistema operacional Android – assim como o Ouya -, rodaria games de tablets e de smartphones e seria um centro de entretenimento baseado nos conteúdos oferecidos pela loja: filmes e músicas em formato digital. Ele também teria conexão com a TV.

Estes mesmos rumores apontam que este videogame custaria US$ 300 e seria lançado nos Estados Unidos ainda em 2014.

De acordo com a homologação vazada pela Anatel, o controle se conectaria ao videogame por meio de conexão Bluetooth e usaria duas pilhas tamanho AA. O design do acessório lembra bastante o do Xbox One, da Microsoft. Há ainda botões para controle de conteúdo multimídia em sua parte inferior.

A Amazon, famosa pelo leitor digital Kindle, tem como planos entrar no mercado de games. Ela comprou o estúdio Double Helix, dos recentes “Killer Instinct” e “Strider” no início de fevereiro, em um acordo que não teve o valor da compra divulgado.

Detalhe do suposto controle de videogame da Amazon vazado pela Anatel (Foto: Reprodução/Anatel)Detalhe do suposto controle de videogame da Amazon vazado pela Anatel (Foto: Reprodução/Anatel)

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Publicado por em 16 de março de 2014 em Tecnologia

 

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Leilão da faixa de 700 MHz, para o 4G, deve ser em agosto, diz Anatel

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Novaes Bicalho, informou nesta terça-feira (4) um novo cronograma para o aguardado leilão da faixa de frequência de 700 MHz, que será usada para oferta de serviço de internet móvel de quarta geração (4G). De acordo com ele, o leilão deve ocorrer apenas em agosto, e não mais no primeiro semestre de 2014, como previsto anteriormente pelo governo.

Ainda segundo o novo cronograma, a proposta de edital do leilão iria a consulta pública em abril, quanto o texto será debatido e interessados poderão fazer sugestões de mudança. Em julho, seria publicada a sua versão final do edital.

Hoje, a Anatel faz testes para detectar possíveis problemas na faixa de 700 MHz, como interferência do sinal do 4G nos canais de televisão. No final de outubro de 2013, a agência aprovou resolução e regulamento para uso da frequência pelo serviço de banda larga móvel, primeiro passo para a realização do leilão.

O uso da faixa de 700 MHz para o 4G já acontece em outros países, entre eles os Estados Unidos. A Anatel defende que essa faixa permite que o sinal do serviço tenha alcance maior e propagação melhor do que a faixa de 2,5 GHz, primeira a ser leiloada para prestação do 4G no Brasil, em junho de 2012. Outra vantagem é a menor necessidade de antenas.

Hoje, telefones celulares de quarta geração, preparados para funcionar na faixa de 700 MHz, não funcionam no Brasil já que a única faixa disponível para o serviço é a de 2,5 GHz.

Regulamento
O texto aprovado no final de outubro pela Anatel prevê a possibilidade de oferta, no leilão, de até quatro lotes nacionais na faixa de 700 MHz. Isso significa que até quatro empresas poderão oferecer o serviço do 4G nessa faixa de frequência em todo o país, mesmo critério adotado no leilão do 2,5 GHz.

Hoje a faixa de 700 MHz é ocupada por canais de TV em UHF, que terão que ser realocados. A resolução garante essa realocação e a continuidade da prestação do serviço por esses canais. Os custos dessa mudança terão que ser pagos pelas empresas que arrematarem os lotes no leilão.

O documento também estabelece garantia de não interferência dos serviços de 4G nos canais de TV que prestam serviço em frequências próximas às que vão ser usadas pelas empresas de telefonia. Caso ocorra interferência, as operadoras do 4G serão obrigadas a investir em equipamentos para eliminá-la.

A resolução também prevê que a publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz só poderá ocorrer após testes de interferência, da conclusão do replanejamento dos canais de televisão e depois que for definida como vai ser a convivência dos serviços de telefonia e radiodifusão.

Nada decidido
O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça que ainda não foi decidido nenhum dos pontos do edital para o leilão da faixa de 700 MHz. Um dos mais esperados é o que vai definir as metas de investimento em infraestrutura que terão que ser cumpridas pelas empresas que arrematarem os lotes no leilão.

Segundo Rezende, essas metas só poderão ser definidas depois que a Anatel souber os custos para a transferência dos canais de tv que vão ser retirados da faixa de 700 MHz e para a compra de equipamentos que evitar interferências. Esses custos serão bancados pelas operadoras do 4G.

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Publicado por em 5 de fevereiro de 2014 em Tecnologia

 

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Anatel coloca no ar site com informações para consumidores

Objetivo é que, nos próximos meses, o site comece a oferecer um canal direto para que as pessoas façam reclamações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou no ar nesta sexta-feira (31) um novo site, voltado aos consumidores brasileiros em geral, que apresenta números e dados de qualidade de serviços de telefonia, internet e TV a cabo, além de oferecer explicações sobre os canais que devem ser usados para fazer reclamações e exigir o cumprimento de prazos e contratos de prestação.

Esse novo site pode ser acessado pelo endereço http://www.anatel.gov.br/consumidor. Ele começou a ser desenvolvido em julho de 2013 e tem uma linguagem menos técnica, para facilitar a compreensão. A página não vai substituir o atual site da agência – que, nos próximos meses, entretanto, deve passar por uma reformulação.

As informações estão disponíveis em abas. Na opção “Seus Direitos”, há uma relação de tópicos por tipo de serviço, como telefonia celular. Nele, é possível saber, por exemplo, que as empresas são obrigadas a informar, com pelo menos 5 dias de antecedência, quando for ocorrer uma interrupção programada do serviço. E que os consumidores têm direito a reparação proporcional ao período em que ele ficou fora do ar.

Já na aba “Dados e Rankings” o consumidor pode acompanhar o número de reclamações recebidas pela Anatel, especificados por empresa e por tipo de serviço. Ali é possível saber que a Oi é a operadora com mais queixas na telefonia celular: 353.307 entre janeiro e novembro de 2013. Na TV por assinatura, a Sky é a mais contestada no período (83.136).

O novo site não oferece a opção de fazer uma reclamação à Anatel. Há, porém, o espaço “Quer Reclamar?”, onde existe um passo a passo que orienta os consumidores a resolverem um problema.

De acordo com a superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Vieira Leonel, o objetivo é que, nos próximos meses, o site comece a oferecer um canal direto para que as pessoas façam reclamações à agência.

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Publicado por em 3 de fevereiro de 2014 em Tecnologia

 

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