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EUA liberam doação de Bitcoin para campanhas políticas

09 maio

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O governo dos Estados Unidos liberou que campanhas políticas sejam abastecidas por doações feitas com a moeda virtual Bitcoin. A Comissão Eleitoral Federal (FEC, na sigla em inglês) emitiu a autorização nesta quinta-feira (9).

Nos Estados Unidos, os comitês de ação política (PAC, na sigla em inglês) são entidades que reúnem os fundos que serão doados para campanhas contra ou a favor de candidaturas a cargos eletivos ou propostas legislativas.

A FEC estabeleceu que esses comitês podem receber doações em Bitcoin ou mesmo comprar algumas dessas moedas. Os PACs, porém, não poderão contratar serviços ou comprar bens com o dinheiro virtual. Terão antes que converter suas quantias para dólar, depositar os recursos em uma conta no banco, para que os valores sejam registrados, e só então estarão liberados para gastar a quantia doada com Bitcoins.

Os Bitcoins são ao mesmo tempo um meio de pagamento e um meio de reserva de valor que é transferido de pessoa a pessoa, sem ter de passar pelo intermédio de alguma instituição financeira, como um banco. Como a liberação de novas moedas é fruto de um processo computadorizado, a moeda também não está submetida por nenhum governo.

Como não é possível rastrear as pessoas que trocam Bitcoins, mas apenas os endereços das carteiras eletrônicas, a moeda é utilizada na internet na compra e venda de bens controlados, como armas e drogas. Por outro lado, comerciantes aceitam a moeda virtual pela facilidade na transação e para fugir dos tributos e taxas incidentes em negociações financeiras.

A autorização do governo dos EUA acolheu o pedido de um PAC chamado “Make Your Laws”. Os Bitcoins foram incluídos em um grupo de doações em espécie, que abrange, por exemplo, obras de arte. As regras para esse tipo de doação fixam que é possível doar até US$ 2,6 mil por político e até US$ 5 mil por PAC a cada eleição.

A oportunidade aberta pela FEC já possui adeptos. O congressista Jared Polis, representante democrata do Colorado, abriu nesta quinta as doações em Bitcoin para sua campanha de reeleição (Veja aqui).

Essa é, pelo menos, a segunda vez que uma entidade do governo dos EUA emite um entendimento legal de como o Bitcoin deve ser tratado. No começo do ano, a Receita Federal norte-americana (IRS, na sigla em inglês) informou que, para efeito de recolhimento de impostos, o Bitcoin deveria ser considerado uma propriedade, não uma moeda. A Receita Federal do Brasil emitiu o mesmo entendimento para orientar os brasileiros na confecção da declaração do Imposto de Renda neste ano.

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Publicado por em 9 de maio de 2014 em Brasil

 

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