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Escândalo da Google com Safari e IE ensina que não existe privacidade

09 mar

A Google está  em maus lençóis por ter driblado os controles de privacidade do navegador Safari, da Apple, em aparelhos iOS – e supostamente ter feito o mesmo no Internet Explorer – para rastrear secretamente s atividades online dos usuários. Enquanto a Google lida com as críticas e a análise reguladora da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), há uma lição importante a ser aprendida: a privacidade morreu.

Não estou sugerindo que está tudo bem para a Google, ou qualquer outra empresa, burlar intencionalmente controles de privacidade para acessar informações que os usuários especificaram que não deveriam ser compartilhadas. Mas você deve saber que você, na verdade, não tem o “direito” a privacidade, e que mesmo que tivesse, esse barco provavelmente já foi embora.

Seu “direito” à privacidade
Esse é o caso: você não tem, na verdade, um “direito” à privacidade. A 14ª emenda da Constituição dos EUA é normalmente citada graças a um precedente estabelecido quando o juiz Louis Brandeis afirmou que ela protege o “direito de ser deixado em paz”. No entanto, é preciso algumas acrobacias da razão para chegar a conclusão de que ela inerentemente protege a privacidade.

A 1ª, a 4ª, e a 5ª emendas algumas vezes também são citadas para suportar o direito percebido de privacidade. Mas a realidade é que a melhor chance para proteção de privacidade provavelmente cai na 10ª emenda – que garante autoridade aos estados individuais para quaisquer poderes não delegados especificamente ao governo federal. Então, é possível que seu estado em particular tenha meios para assegurar a privacidade.

Também existem exemplos de privacidade – ou ao menos a proteção de informações sensíveis – sendo legislados em um nível mais granular dependendo da indústria. O Ato de Privacidade de 1974 evita a revelação não autorizada de informações pessoais em poder do governo federal. O ato Fair Credit Reporting protege informações reunidas por agência de relatórios de crédito. E o ato  Children’s Online Privacy Protection garante autoridade aos pais sobre quais informações sobre seus filhos e filhas (até 13 anos de idade) podem ser coletadas por sites.

Existem vários mandados regulatórios e em cumprimento com a indústria que exigem que organizações afetadas tomem medidas adequadas para proteger dados sensíveis. Os atos Sarbane-Oxley (SOX), Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), e Payment Card Industry Data Security Standards (PCI-DSS), todos possuem estipulações que obrigam as empresas a protegerem dados, e impor multas e penalidades para quem falhar em cumpri-las.

Tudo isso sugere que a privacidade é um problema importante, e que há uma expectativa da sociedade por privacidade. Apenas lembre-se de que sua privacidade não está realmente garantida.

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Publicado por em 9 de março de 2012 em Tecnologia

 

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