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Justiça obriga Google a excluir páginas que exibem TV Globo em tempo real

07 mar

Liminar obtida pela Rede Globo na semana passada obriga a Google a excluir de seu motor de busca links que exibam a programação do canal em tempo real. A alegação é de que a gigante estaria facilitando a infração, já que os usuários encontrariam os portais graças ao seu serviço de pesquisa.

A decisão da juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Civil de São Paulo, estipula multa diária de cinco mil reais caso a medida não seja cumprida. Não prevê, porém, indenização, já que há o entendimento de que a Google só pode ser responsabilizada sobre conteúdo ilegal após ser alertada sobre o mesmo.

Leia também: Quase metade dos usuários brasileiros acessa sites com conteúdo ilegal

Em entrevista à Folha de São Paulo, Maurício Joseph Abadi, advogado da Globo, disse já ter comunicado extrajudicialmente a companhia de Mountain View. “Por um tempo os sites foram retirados das buscas, mas logo voltaram”, afirmou. “Não sabemos que está por trás deles (…), pois quando você aciona um provedor na Índia, eles vão para a Jamaica”.

Em agosto do ano passado, o IDG Now! reportou não só a existência de portais que transmitem a programação de canais pagos e gratuitos, como também daqueles que cobram pela atividade. Na ocasião, Renato Monteiro, da Opice Blum Advogados Associados, elencou as normas que estariam desrespeitando: artigo 7º da Lei dos Direitos Autorais, por exibirem material alheio sem a devida autorização dos proprietários; o Código de Defesa do Consumidor, por não avisarem que não possuem tal consentimento, e estelionato, por levarem o usuário ao erro.

Vale lembrar que, segundo o advogado, os internautas que acessam os sites também podem ser processados – se considerados receptores, podem pegar até quatro anos de reclusão. A ação, porém, é improvável, já que seria necessário provar de que estavam cientes da ilegalidade da ação, apesar da maioria dos portais não fazerem qualquer tipo de alerta.

Sobre a concedida à Globo, a Google disse não ter sido notificada e, em comunicado oficial, destacou que “não comenta casos específicos”.

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Publicado por em 7 de março de 2012 em Tecnologia

 

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